Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação revocatória. Anterior execução da autora contra fiadores em empresa falida, que restou infrutífera. Estado de insolvência dos fiadores resultante de dação em pagamento de bem imóvel. Adquirentes com pleno conhecimento da situação. Fraude e dano configurados. Revocatória procedente. (Cita doutrina).
Demonstrado que a dação em pagamento significou alienação de bem penhorável que resguardaria o credor e garantiria o Juízo, e que em conseqüência do negócio os fiadores ficaram insolventes, a par da ciência destes efeitos pelos adquirentes, é de acolher-se a revocatória do negócio.... ()
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