Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Condomínio em edificação. Ação demolitória contra condômino que pôs grades e cobertura em área comum do estacionamento. Falta de concordância de todos os condôminos. Irrelevância de a área afetada ser pequena e não ofender a estética. Procedência. CCB, art. 628. Lei 4.591/64, art. 3º e Lei 4.591/64, art. 10, IV.

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