Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Inventário e partilha. Remoção de inventariante. Incidente com curso apartado, apenso aos autos de inventário. Decisão com caráter de sentença. Cabimento de apelação. (Cita doutrina e jurisprudência, inclusive em sentido contrário).
O processo de remoção de inventariante, que corre em apartado, extingue-se com a sentença que o mantém ou remove. Contra ela, portanto, é cabível a apelação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote