Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do condomínio. Equipamento de som furtado de veículo estacionado na área interna de amplo conjunto habitacional. Convenção que expressamente exclui a responsabilização do condomínio por tais danos. Negligência dos prepostos também não demonstrada, levando em conta as dificuldades de vigilância, nas circunstâncias. Riscos a serem suportados por cada condômino. Improcedência.

O furto, tal como ocorreu, em área de amplo conjunto residencial, não pode ser imputado ao condomínio e, em última análise, aos demais condôminos, pois se insere nos riscos a que todos estão sujeitos; havendo, ademais, cláusula expressa da convenção de não indenizar tais danos.... (Continua)