Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5004.2300

1 - TARS Processual. Igualdade das partes. Princípio que não pode ser entendido em sentido literal.

«Entre autor e réu já não medra total igualdade, entre credor e devedor, a mencionada igualdade milimétrica é impensável.... ()

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