Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Consignação em pagamento. Dispensa de dirigente sindical. Estabilidade. Recusa juridicamente relevante. Improcedência do pedido.
«O objeto mediato da consignatória é a quitação que o autor quer receber e o réu se recusa a outorgar. Sendo juridicamente relevantes os móveis da recusa, como a presença de estabilidade de dirigente sindical, impõe-se a improcedência do pedido.... ()
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