Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução. Contrato de utilização de cartão de crédito.

«A exemplo do contrato de abertura de crédito em conta corrente, o contrato de crédito enseja apenas a utilização de um limite de crédito, sem que haja a obrigação de pagar uma quantia determinada. Impossibilidade de o título completar-se com as faturas emitidas pela ... (Continua)