Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Medida cautelar. Sustação de protesto. Caução.
«Constitui entendimento do STJ que a determinação de prestação de caução real ou fidejussória, para a concessão de liminar em sustação de protesto, não é exigível em todos os casos, podendo ser dispensada pelo Juiz.... ()
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