Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Falso testemunho. Co-autoria. Advogado. Inquérito policial. Trancamento. «Habeas corpus.
«Ainda que possível, em tese, a co-autoria em crime de falso testemunho, não se revolve a prova em «habeas corpus. O simples indiciamento em inquérito policial não configura constrangimento ilegal reparável por «habeas corpus.... ()
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