Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Advogado. Imunidade judiciária.
«Em juízo, o advogado tem imunidade assegurada pelo Estatuto da OAB. No entanto, provado o excesso de linguagem de molde a ofender a honra pessoal do advogado «ex adverso, comete ilícito punível.... ()
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