Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Exame da conexão, continência, litispendência ou coisa julgada.
«Não cabe exame, em sede de recurso especial, a existência ou não da conexão, continência, litispendência ou coisa julgada se, primeiramente, o acórdão hostilizado não tratou de nenhuma dessas entidades processuais e, em segundo, quando inexiste prova absoluta da caracterização de qualquer uma delas.... ()
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