Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de divergência. Previdenciário. Súmula 260/TFR. Aplicação. Lei 8.213/1991
«A 3ª Seção, do STJ, firmou entendimento no sentido da aplicação do verbete da Súmula 260/TFR (extinto) tão-somente no primeiro reajustamento do benefício concedido anteriormente ao advento da Lei 8.213/91. Precedente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;