Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Medida liminar. Necessidade de motivação. CPC/1973, art. 165, 2ª parte.
«As decisões judiciais devem ser fundamentadas (CPC, art. 165, 2ª parte); todavia, eventual vício de motivação na decisão de 1º grau não autoriza a desconstituição de tutela cautelar plenamente justificada por acórdão do Tribunal no julgamento de agravo de instrumento, que substituiu para todos os efeitos o ato judicial anterior.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;