Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão especial. Ministro de confissão religiosa. Sentença condenatória.
«O ministro de confissão religiosa faz jus a cela especial, quando sujeito a prisão antes de condenação definitiva. Aplicação do CPP, art. 295, VIII. «Habeas corpus parcialmente deferido.... ()
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