Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Correção monetária. Contrato. Cláusula de atualização.
«A Quarta Turma tem considerado inadmissíveis as estipulações contratuais que prevejam encargos financeiros vinculados a taxas ou índices sobre cuja aferição uma das partes contratantes exerça influência em maior ou menor medida, a exemplo da denominada «taxa ANBID.... ()
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