Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Herança. Inventário e partilha. Incidente de remoção do inventariante. Recurso adequado.
«A decisão judicial que resolve incidente de remoção de inventariante, porque proferida em mero incidente do processo, ainda que autuado em apartado, desafia recurso de agravo, em face de sua natureza interlocutória.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote