Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Contrato de abertura de crédito desacompanhado de extrato circunstanciado de movimentação da conta corrente. Desqualificação como título executivo. Iliquidez.
«O contrato de abertura de crédito rotativo tem a natureza de título executivo, suficiente para informar o processo de execução, desde que acompanhado de extrato de movimentação da conta corrente que permita aferir a evolução da dívida e a exata correspondência com o que tenha sido ajustado, circunstância inocorrente no caso concreto.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote