Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Arrendamento rural. Correção monetária do valor ajustado em dinheiro.
«Não malfere o Lei 4.504/1964, art. 95, XII o julgado que admite a correção do preço fixado em dinheiro pelo índice oficial, considerando que a própria Lei parágrafo único do art. 92 abre ensanchas para o reajuste periódico. ... ()
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