Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7005.3600

1 - STJ Correção monetária. Títulos da dívida agrária.

«Os TDAs, como é entendimento pacificado nesta Corte, são títulos «pro-soluto e, uma vez repassados, mediante alienação, a pessoas diversas e na posse de estranhos à expropriação, conservam o vínculo inicial pertinente à indenização justa e prévia, assegurando-se, ao novo portador, a correção monetária.... ()

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