Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE. FILHOS MAIORES. NÃO COMPROVÇÃO DA ALTERAÇÃO DA RENDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE CASAMENTO. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PRESSUPÕE PROVA EFETIVA DA DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS. INSUFICIÊNCIA DO MERO IMPLEMENTO DA IDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme Súmula 358/STJ, a maioridade, por si só, não afasta de forma automática a obrigação de prestar alimentos, cabendo ao alimentando o ônus de provar que persiste a necessidade, que deixa de ser presumida. ... (Continua)