Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FUNDO DE COMÉRCIO - CONTRATO COM PRAZO JÁ FINDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO CORRETAMENTE DECRETADA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADOS.

juiz é o destinatário da prova e a ele incumbe apreciar as já produzidas e deferir ou indeferir aquelas que reputar necessárias à formação de sua convicção. ... (Continua)