Fórum Jurídico

Direito Penal

UNIFICAÇÃO DE PENAS E O CRITÉRIO PARA PROGRESSÃO

Célio Oliveira De Souza Junior

Advogado/Consultor Jurídico

Escreveu em 25/12/2021 09:12

Prezados, irei relatar um caso e espero a contribuição.

Então, uma certa pessoa restou condenado(a) a uma reprimenda de 20 anos, sendo 16 anos em regime fechado e 4 anos em regime semiaberto.

Apesar de tratar de dois crimes, porém praticados e julgado no mesmo ato, como seria a progressão de regime, do total unificado ou nas penas individuais. Frise-se que não se trata de unificação de pena em dois delitos distintos em que o executivo de pena teria sido instaurado em duas ocasiões.