Direito Civil - Simulado

Prova-OAB-BR/2019-XXVIII

- Mônica, casada pelo regime da comunhão total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal.
Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex-marido, objetivando a invalidação da alienação do imóvel.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz pode conhecer de ofício do vício decorrente do fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem.

b) O fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem representa um vício que convalesce com o decurso do tempo.

c) O vício decorrente da ausência de vênia conjugal não pode ser sanado pela posterior confirmação do ato por Mônica.

d) Para que a pretensão de Mônica seja acolhida, ela deveria ter observado o prazo prescricional de dois anos, a contar da data do divórcio.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2018-XXVII

- Perpétua e Joaquim resolveram mover ação de indenização por danos morais contra um jornal de grande circulação. Eles argumentam que o jornal, ao noticiar que o filho dos autores da ação fora morto em confronto com policiais militares, em 21/01/2015, publicou o nome completo do menor e sua foto sem a tarja preta nos olhos, o que caracteriza afronta aos artigos 17, 18, 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses artigos do ECA proíbem a divulgação da imagem e da identidade de menor envolvido em ato infracional. [[ECA, art. 17. ECA, art. 18, art. 143. ECA, art. 247.]]
Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) O jornal agiu com abuso no direito de informar e deve indenizar pelos danos causados.

b) O jornal não incorreu em ilícito, pois pode divulgar a imagem de pessoa suspeita da prática de crime.

c) Restou caracterizado o ilícito, mas, tratando-se de estado de emergência, não há indenização de danos.

d) Não houve abuso do direito ante a absoluta liberdade de expressão do jornal noticiante.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2018-XXVI

- A cidade de Asa Branca foi atingida por uma tempestade de grandes proporções. As ruas ficaram alagadas e a população sofreu com a inundação de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, aproveitou a ocasião para realizar o transporte dos moradores pelo triplo do preço que normalmente seria cobrado, tendo em vista a premente necessidade dos moradores de recorrer a esse tipo de transporte.
Nesse caso, em relação ao citado negócio jurídico, ocorreu

a) estado de perigo.

b) dolo.

c) lesão.

d) erro.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO

- P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades financeiras que se agravaram com a crise na atividade industrial do país. A assembleia geral autorizou os administradores a alienar bens do ativo permanente, dentre eles uma unidade produtiva situada no município de Mirante da Serra, avaliada em R$ 495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de reais).
Considerando-se que a unidade produtiva da companhia integra seu estabelecimento, assinale a afirmativa correta.

a) A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento uma universalidade de direito, seus elementos devem ser mantidos indivisíveis e unitariamente agregados para o exercício da empresa.

b) A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento uma universalidade de fato, seus elementos podem ser objeto de negócios jurídicos próprios, translativos ou constitutivos, separadamente dos demais.

c) A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento um patrimônio de afetação, cabe exclusivamente à companhia a decisão de desagregá-lo e, com isso, limitar sua responsabilidade perante os credores ao valor da unidade produtiva alienada.

d) A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento elemento de exercício da empresa, a alienação de qualquer de seus elementos (corpóreos ou incorpóreos) implica a impossibilidade de manutenção da atividade da companhia, operando-se sua dissolução de pleno direito.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO

- Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam economicamente.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

a) João não poderá cobrar compensação por danos morais, em nome próprio, da Viação XYZ S.A., porque o dano direto e imediato foi causado exclusivamente a Maria.

b) Ainda que reste comprovado que Maria atravessou a rua fora da faixa e com o sinal de pedestres fechado, tal fato em nada influenciará a responsabilidade da Viação XYZ S.A..

c) João poderá cobrar pensão alimentícia apenas em nome de Daniel, por se tratar de pessoa incapaz.

d) Daniel poderá cobrar pensão alimentícia da Viação XYZ S.A., ainda que não reste comprovado que Maria exercia atividade laborativa, se preenchido o critério da necessidade.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta.
A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.

a) O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.

b) Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.

c) Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.

d) O mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.

a) Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do vencimento do contrato, se houver.

b) Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.

c) Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da ultimação do serviço extrajudicial.

d) Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da decisão que os fixar, independentemente do seu trânsito em julgado.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-5-SOBRAL-PINTO

- A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.

a) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento.

b) Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, restaura-se a lei revogada.

c) A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta a sua vigência.

d) A interpretação da norma presta-se a preencher as lacunas existentes no sistema normativo.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-V-2-VERDE

- A dação em pagamento é

a) modalidade de obrigação alternativa, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.

b) modalidade de obrigação facultativa, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.

c) causa extintiva da obrigação, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.

d) modalidade de adimplemento direto, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.

e) Não sei responder

Prova-136-001-OAB-SP

- João, ao celebrar um contrato de seguro, omitiu intencionalmente que era portador de moléstia grave para assegurar a celebração do negócio jurídico, que não teria sido realizado não fosse a omissão do fato.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza

a) A - dolo positivo.

b) B - dolo negativo.

c) C - lesão absoluta.

d) D - lesão relativa.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2019-XXVIII

Prova-OAB-BR/2018-XXVII

Prova-OAB-BR/2018-XXVI

Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta. A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR/2010-5-SOBRAL-PINTO

- A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.

Prova-OAB-BR-2011-V-2-VERDE

- A dação em pagamento é

Prova-136-001-OAB-SP

- João, ao celebrar um contrato de seguro, omitiu intencionalmente que era portador de moléstia grave para assegurar a celebração do negócio jurídico, que não teria sido realizado não fosse a omissão do fato. Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza

- Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta.
A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.

- João, ao celebrar um contrato de seguro, omitiu intencionalmente que era portador de moléstia grave para assegurar a celebração do negócio jurídico, que não teria sido realizado não fosse a omissão do fato.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza