Direito Civil - Simulado

Prova-OAB-BR/2020-XXXI

- Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado.
No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno.
Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.

a) A compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime.

b) Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio.

c) Antônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo de pleno direito.

d) É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2017-XXIV-1-BRANCO

- João e Carla foram casados por cinco anos, mas, com o passar dos anos, o casamento se desgastou e eles se divorciaram. As três filhas do casal, menores impúberes, ficaram sob a guarda exclusiva da mãe, que trabalha em uma escola como professora, mas que está com os salários atrasados há quatro meses, sem previsão de recebimento.
João vinha contribuindo para o sustento das crianças, mas, estranhamente, deixou de fazê-lo no último mês. Carla, ao procurá-lo, foi informada pelos pais de João que ele sofreu um atropelamento e está em estado grave na UTI do Hospital Boa Sorte. Como João é autônomo, não pode contribuir, justificadamente, com o sustento das filhas.
Sobre a possibilidade de os avós participarem do sustento das crianças, assinale a afirmativa correta.

a) Em razão do divórcio, os sogros de Carla são ex-sogros, não são mais parentes, não podendo ser compelidos judicialmente a contribuir com o pagamento de alimentos para o sustento das netas.

b) As filhas podem requerer alimentos avoengos, se comprovada a impossibilidade de Carla e de João garantirem o sustento das filhas.

c) Os alimentos avoengos não podem ser requeridos, porque os avós só podem ser réus em ação de alimentos no caso de falecimento dos responsáveis pelo sustento das filhas.

d) Carla não pode representar as filhas em ação de alimentos avoengos, porque apenas os genitores são responsáveis pelo sustento dos filhos.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2015-XVIII-1-BRANCA

- Vitor e Paula celebram entre si, por escritura particular levada a registro em cartório de títulos e documentos, contrato de mútuo por meio do qual Vitor toma emprestada de Paula a quantia de R$ 10.000,00, obrigando-se a restituir o montante no prazo de três meses. Em garantia da dívida, Vitor constitui em favor de Paula, por meio de instrumento particular, direito real de penhor sobre uma joia de que é proprietário. Vencido o prazo estabelecido para o pagamento da dívida, Vitor procura Paula e explica que não dispõe de dinheiro para quitar o débito. Propõe então que, em vez da quantia devida, Paula receba, em pagamento da dívida, a propriedade da coisa empenhada.
Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Paula.

a) Para ter validade, o acordo sugerido por Vitor deve ser celebrado mediante escritura pública.

b) O acordo sugerido por Vitor não tem validade, uma vez que constitui espécie de pacto proibido pela lei.

c) Para ter validade, o acordo sugerido deve ser homologado em juízo.

d) O acordo sugerido por Vitor é válido, uma vez que constitui espécie de pacto cuja licitude é expressamente reconhecida pela lei.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apresentou proposta de seguro de vida e acidentes pessoais aos empregados. Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu comunicado escrito informando, sem motivo justificado, a recusa da seguradora para a contratação por Eliane.
Partindo da situação fática narrada, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

a) Eliane pode exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos do serviço apresentado, já que a oferta obriga a seguradora e a negativa constituiu prática abusiva pela recusa infundada de prestação de serviço.

b) Trata-se de hipótese de aplicação da legislação consumerista, mas, a despeito das garantias conferidas ao consumidor, em hipóteses como a narrada no caso, é facultado à seguradora recusar a contratação antes da assinatura do contrato.

c) Por se tratar de contrato bilateral, a seguradora poderia ter se recusado a ser contratada por Eliane nos termos do Código Civil, norma aplicável ao caso, que assegura que a proposta não obriga o proponente.

d) A seguradora não está obrigada a se vincular a Eliane, já que a proposta de seguro e acidentes pessoais dos empregados não configura oferta, nos termos do Código do Consumidor.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-5-SOBRAL-PINTO

- Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

a) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.

b) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.

c) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.

d) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS

- Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.

a) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.

b) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade.

c) Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente.

d) Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2010-II-1

- João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado.
Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

a) a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.

b) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.

c) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.

d) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-III-1-BRANCO

- Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado

a) A - será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros.

b) B - será responsabilizado, com base na teoria do risco integral.

c) C - somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras.

d) D - não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.

e) Não sei responder

Prova-136-001-OAB-SP

- Assinale a opção correta a respeito da deserdação.

a) A - A legislação civil brasileira admite a deserdação imotivada.

b) B - A deserdação dos descendentes pelos ascendentes em razão de ofensa física exige prévia decisão da justiça penal.

c) C - A deserdação pode ser ordenada em testamento válido.

d) D - Não há previsão legal que autorize o descendente a deserdar o ascendente.

e) Não sei responder

Prova-136-001-OAB-SP

- Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

a) A - O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária.

b) B - A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente.

c) C - A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.

d) D - Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2020-XXXI

Prova-OAB-BR/2017-XXIV-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2015-XVIII-1-BRANCA

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

Prova-OAB-BR/2010-5-SOBRAL-PINTO

- Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS

- Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.

Prova-OAB-BR-2010-II-1

- João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

Prova-OAB-BR-2011-III-1-BRANCO

- Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado

Prova-136-001-OAB-SP

- Assinale a opção correta a respeito da deserdação.

Prova-136-001-OAB-SP

- Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

- João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado.
Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

- Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado