Prova-135-001-OAB-SP - Simulado

Provas de 1ª Etapa dos Exames de Ordem (provas da OAB) aplicados nos últimos anos

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608 Prova-135-001-OAB-SP - Segundo a Constituição de 1988 (CF/88), constitui crime inafiançável e imprescritível
609 Prova-135-001-OAB-SP - São brasileiros natos:
610 Prova-135-001-OAB-SP - O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal
611 Prova-135-001-OAB-SP - São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre
612 Prova-135-001-OAB-SP - A súmula do STF com efeito vinculante
613 Prova-135-001-OAB-SP - O Conselho Nacional de Justiça
614 Prova-135-001-OAB-SP - Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,
615 Prova-135-001-OAB-SP - A ação declaratória de constitucionalidade
616 Prova-135-001-OAB-SP - A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,
617 Prova-135-001-OAB-SP - No controle difuso da constitucionalidade,
618 Prova-135-001-OAB-SP - Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta.
619 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta a respeito dos conselhos de fiscalização profissional.
620 Prova-135-001-OAB-SP - De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública, é inexigível a licitação
621 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta no que se refere à lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
622 Prova-135-001-OAB-SP - Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção correta.
623 Prova-135-001-OAB-SP - Acerca do regime legal dos concursos públicos, assinale a opção correta.
624 Prova-135-001-OAB-SP - De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção incorreta.
625 Prova-135-001-OAB-SP - Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a opção correta.
626 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.
627 Prova-135-001-OAB-SP - A declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal é da competência do:
628 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões.
629 Prova-135-001-OAB-SP - Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva
630 Prova-135-001-OAB-SP - A anticrese constitui
631 Prova-135-001-OAB-SP - O direito ao uso de coisa alheia constitui
632 Prova-135-001-OAB-SP - Independentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples a
633 Prova-135-001-OAB-SP - São negócios jurídicos unilaterais
634 Prova-135-001-OAB-SP - A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos
635 Prova-135-001-OAB-SP - Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que
636 Prova-135-001-OAB-SP - Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade
637 Prova-135-001-OAB-SP - É nulo o negócio jurídico quando
638 Prova-135-001-OAB-SP - O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se:
639 Prova-135-001-OAB-SP - Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.
640 Prova-135-001-OAB-SP - A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.
641 Prova-135-001-OAB-SP - A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais
642 Prova-135-001-OAB-SP - No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
643 Prova-135-001-OAB-SP - Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.
644 Prova-135-001-OAB-SP - No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.
645 Prova-135-001-OAB-SP - João, que não tem domicílio certo e é devedor de uma obrigação de dar, tenta ausentar-se ou alienar os bens que possui para alterar a sua situação patrimonial e obrigacional, com o objetivo de prejudicar seus credores.
Nessa situação, a medida judicial cabível para evitar que João prejudique o credor da obrigação é
646 Prova-135-001-OAB-SP - No procedimento sumário,
647 Prova-135-001-OAB-SP - Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória
648 Prova-135-001-OAB-SP - O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de
649 Prova-135-001-OAB-SP - De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado.
Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade
650 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.
651 Prova-135-001-OAB-SP - Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas,
652 Prova-135-001-OAB-SP - No que se refere ao capital da sociedade a ser constituída por Joaquim e Torquato, bem como a sua divisão em quotas, assinale a opção correta.
653 Prova-135-001-OAB-SP - São legalmente viáveis para denominar a sociedade empresarial a ser constituída por Joaquim e Torquato os seguintes nomes:
654 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.
655 Prova-135-001-OAB-SP - Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.
656 Prova-135-001-OAB-SP - São registráveis como marca
657 Prova-135-001-OAB-SP - Está sujeita à atual legislação falimentar a
658 Prova-135-001-OAB-SP - Um delegado de polícia, querendo vingar-se de um desafeto, prendeu-o sem qualquer justificativa, amedrontando-o com o seu cargo. Descobriu, posteriormente, que já existia mandado de prisão preventiva contra aquele cidadão, cabendo a ele, delegado, cumpri-lo.
Nessa situação, a conduta do delegado
659 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.
660 Prova-135-001-OAB-SP - Alguém que tenha, em sua residência, para consumo pessoal, substância entorpecente, sem autorização legal, pratica, segundo a nova legislação sobre o tema, conduta caracterizada como
661 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta quanto às formas de exteriorização da conduta típica.
662 Prova-135-001-OAB-SP - Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. No que se refere à reparação do dano no Código Penal, assinale a opção em que a assertiva está correta.
663 Prova-135-001-OAB-SP - Pedro e José prepararam e guardaram em depósito, para fins de difusão ilícita, aproximadamente 13.410 g de merla e 2.830 g de cocaína. Ambos foram autuados em flagrante delito.
Na situação hipotética descrita, o tipo penal pode ser classificado como
664 Prova-135-001-OAB-SP - Ernesto, funcionário público, após se aposentar, permitiu o fornecimento de sua senha de acesso aos bancos de dados da administração pública a Vinícius, que, por acaso, acabou perdendo a senha.
Na situação narrada, a conduta de Ernesto é
665 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta no que se refere aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
666 Prova-135-001-OAB-SP - De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
667 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca do recurso de apelação.
668 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca do inquérito policial e da ação penal.
669 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.
670 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca do processo penal.
671 Prova-135-001-OAB-SP - Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.
672 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.
673 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal.
674 Prova-135-001-OAB-SP - Patrícia, vendedora em uma butique, recusou o acesso de Latifa, mulher muçulmana, à loja, e negou-se a atendê-la, por acreditar que, pelo modo como estava trajada, Latifa não tinha o perfil de compradora daquele estabelecimento. Na ocasião, Patrícia deixou transparecer que se considerava superior a Latifa.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
675 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.
676 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.
677 Prova-135-001-OAB-SP - Adalberto, indiciado pelo crime de roubo, está preso preventivamente por mais de dois anos, sendo o excesso de prazo culpa do Poder Judiciário. Além disso, o juiz marcou a audiência de oitiva de testemunhas do Ministério Público para 2009.
Nesse caso, o advogado de Adalberto, a fim de que este aguarde o término do processo em liberdade, poderá
678 Prova-135-001-OAB-SP - Não dizem respeito à competência da Justiça do Trabalho as ações
679 Prova-135-001-OAB-SP - No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas
680 Prova-135-001-OAB-SP - Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.
681 Prova-135-001-OAB-SP - No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.
682 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.
683 Prova-135-001-OAB-SP - Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de
684 Prova-135-001-OAB-SP - Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da
685 Prova-135-001-OAB-SP - Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.
686 Prova-135-001-OAB-SP - Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.
687 Prova-135-001-OAB-SP - Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.
688 Prova-135-001-OAB-SP - A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa
689 Prova-135-001-OAB-SP - Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui
690 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar.
691 Prova-135-001-OAB-SP - Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
692 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
693 Prova-135-001-OAB-SP - Considere que Gilson possua os seguintes débitos vencidos para com a fazenda pública municipal: imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), no valor de R$ 800,00; contribuição de melhoria, no valor de R$ 2.350,00; taxa de polícia, no valor de 550,00. No caso de imputação do pagamento, a autoridade administrativa competente deverá extinguir os créditos tributários na seguinte ordem:
694 Prova-135-001-OAB-SP - Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas gerais de direito tributário. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
695 Prova-135-001-OAB-SP - Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao sujeito passivo tributário e à responsabilidade tributária. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
696 Prova-135-001-OAB-SP - Ômega Indústria e Comércio Ltda. foi autuada por irregularidades apuradas no lançamento do imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), em virtude da adoção, na nota fiscal, de preços diferentes aos ajustados.
Tendo como referência a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.
697 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.
698 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta quanto à sociedade de advogados.
699 Prova-135-001-OAB-SP - No que se refere ao sigilo profissional e às relações com o cliente previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
700 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
701 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.
702 Prova-135-001-OAB-SP - Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
703 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta no que se refere à advocacia pública, prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
704 Prova-135-001-OAB-SP - Alberto, estagiário de renomado escritório de advocacia da capital paulista, está inscrito na OAB/SP desde março de 2008 e acompanha os processos do escritório, sob a responsabilidade de um advogado, perante as varas cíveis da primeira instância da capital, bem como no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.
705 Prova-135-001-OAB-SP - Acerca da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale a opção correta.
706 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta no tocante ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
707 Prova-135-001-OAB-SP - Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.