
Desafios e oportunidades na aplicação do princípio da precaução no licenciamento ambiental brasileiro: fundamentos constitucionais, legais e estratégias jurídicas para a tutela ambiental
Publicado em: 28/07/2025 AdvogadoProcesso CivilEste documento analisa detalhadamente os desafios e oportunidades na aplicação do princípio da precaução no licenciamento ambiental no Brasil, abordando fundamentos constitucionais, legais e doutrinários, além de destacar peças processuais relevantes para a atuação advocatícia na defesa do meio ambiente e na regulação de empreendimentos sob incerteza científica. Explora também os conflitos socioeconômicos, a insegurança jurídica e a importância da participação social e tecnologias para aprimorar o processo.
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