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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Tribunal: tst
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Número: 24
Doc. LEGJUR 103.3262.5025.6700

1 - Súmula 24/TST - . Horas extras. Serviço extraordinário. Indenização. Trabalho extraordinário.

«Insere-se, no cálculo da indenização por antigüidade o salário relativo a serviço extraordinário, desde que habitualmente prestado.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 57, de 1970 - DO-GB de 27/11/70 - Republ. no DJU de 02/08/73.
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