Notice: Undefined index: id_usuario in /home/legjur/public_html/sumula/index.php on line 594

TNU - Turma Nacional de Uniformização

1 Documentos Encontrados


Notice: Undefined variable: urlAtual in /home/legjur/public_html/sumula/index.php on line 684
Tribunal: tnu
Notice: Undefined variable: urlAtual in /home/legjur/public_html/sumula/index.php on line 693
Número: 73
Doc. LEGJUR 136.6191.1000.0000

1 - Súmula 73/TNU - 13/03/2013. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Tempo de serviço.

«O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015

Notice: Undefined index: id_usuario in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php on line 1522

Aguarde Carregando