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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 103.3262.5008.5400

1 - Súmula 30/STJ - . Banco. Consumidor. Contrato bancário. Comissão de permanência. Correção monetária. Inacumulabilidade.

«A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.»

101 Jurisprudências
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