Recurso Especial - Execução de Sentença de Título Judicial
Modelo de Recurso Especial para casos de execução de sentença de título judicial, com fundamentos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.
Modelo de Embargos Infringentes para Honorários Sucumbenciais
Utilize este modelo detalhado de embargos infringentes para contestar a isenção de honorários sucumbenciais em decisões judiciais, com embasamento jurídico completo.