STF - Supremo Tribunal Federal

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Doc. LEGJUR 103.3262.5002.6800

1 - Súmula 196/STF - . Trabalhista. Trabalhador rural. Enquadramento. CLT, art. 7º, «b».

«Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador.»

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