
Modelo de Razões de Apelação em Processo Criminal de Tráfico de Drogas: Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas e Reconhecimento de Tráfico Privilegiado
Publicado em: 26/03/2025 DrogasDireito PenalProcesso PenalRecurso de apelação interposto por V. J. F. S. contra sentença proferida pela 8ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, que o condenou pelo crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput). A peça jurídica argumenta pela absolvição com base em insuficiência de provas, destacando contradições nos depoimentos policiais e a ausência de evidências materiais robustas. Subsidiariamente, requer o reconhecimento do tráfico privilegiado, com redução da pena, bem como a aplicação de regime inicial mais brando, enfatizando a primariedade do réu.
Acessar