
Modelo de Cumprimento de sentença para homologação de parcelamento de dívida rural de R$ 340.000,00 entre produtor rural e Banco do Brasil com base na Resolução BACEN 4.161/2012 e CPC/2015
Publicado em: 16/06/2025 Direito AgrárioProcesso CivilPetição de cumprimento de sentença ajuizada por produtor rural contra Banco do Brasil, requerendo a homologação do plano de pagamento parcelado da dívida rural consolidada em R$ 340.000,00, utilização de depósito judicial como entrada, expedição de alvará para levantamento do valor depositado, e intimação do Executado para cumprimento da obrigação nos termos da Resolução 4.161/2012 do BACEN e do Código de Processo Civil de 2015, com fundamentação em jurisprudência consolidada e princípios da coisa julgada e segurança jurídica.
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