Pesquisa: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho

Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Anotação na CTPS e Pagamento de Verbas Rescisórias e Benefícios Não Quitados contra Empresa Reclamada com Fundamentos na CLT e Constituição F...

Publicado em: 24/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por empregado que pleiteia o reconhecimento judicial do vínculo empregatício, a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, FGTS com multa de 40%, vale-transporte não concedido, comissões devidas e honorários advocatícios sucumbenciais. A peça fundamenta-se nos artigos da CLT, Constituição Federal e legislação correlata, requer justiça gratuita, produção ampla de provas e atualização monetária conforme decisões do STF e normas vigentes. Inclui jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho que embasa os pedidos.

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Modelo de Recurso Ordinário trabalhista interposto por I. B. do N. contra sentença de extinção do feito por prescrição intercorrente, requerendo nulidade da decisão e apreciação dos pedidos remanescentes contra A. G. R. T...

Publicado em: 24/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso Ordinário apresentado pela Reclamante I. B. do N. perante a 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, buscando a cassação da sentença de extinção do processo por prescrição intercorrente. Alega ausência de prestação jurisdicional na decisão, que não apreciou os pedidos pendentes de extensão da execução aos ex-sócios e diligências via RENAJUD e INFOJUD. Requer a devolução do prazo para manifestação e apreciação dos pedidos remanescentes, fundamentando-se nos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e efetividade da tutela jurisdicional, além da jurisprudência aplicável.

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Modelo de Alegações finais da segunda reclamada Condomínio Ed. Sunset Residence sustentando ilegitimidade passiva e ausência de vínculo empregatício com o reclamante perante a 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES

Publicado em: 23/04/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de alegações finais (memoriais) apresentadas pela segunda reclamada, Condomínio Ed. Sunset Residence, em reclamação trabalhista, pleiteando a extinção do processo por ilegitimidade passiva, com fundamentação no CPC/2015, CLT e jurisprudência, e afastando responsabilidade subsidiária por inexistência de vínculo empregatício e terceirização irregular.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para reversão de justa causa aplicada à empregada da JBS S/A, fundamentado em ausência de prova robusta, saúde mental debilitada e violação dos princípios da proporcionalidade e dign...

Publicado em: 23/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por ex-empregada da JBS S/A visando a reversão da dispensa por justa causa para dispensa imotivada, com pedidos de verbas rescisórias, indenização por danos morais, honorários advocatícios e aplicação dos princípios da primazia da realidade, proporcionalidade, imediatidade e dignidade da pessoa humana. O recurso destaca ausência de comprovação da falta grave, quadro de saúde mental da recorrente e fundamentação legal conforme CLT, CF/88, CPC/2015 e CCB/2002. Inclui jurisprudência atualizada e requer produção de provas e justiça gratuita.

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Modelo de Reclamação Trabalhista contra Garden Serviços Terceirizados Ltda. e Defensoria Pública da União por atrasos salariais, verbas rescisórias, FGTS, INSS e pedido de responsabilização subsidiária...

Publicado em: 22/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista ajuizada por A. M. dos S. contra Garden Serviços Terceirizados Ltda. e Defensoria Pública da União, visando o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da DPU, pagamento de salários atrasados, verbas rescisórias, regularização dos depósitos de FGTS e INSS, indenização por danos morais, concessão de justiça gratuita e honorários advocatícios, fundamentada na CLT, Súmula 331 do TST e princípios constitucionais do trabalho.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista Trabalhista pela Reclamação de Verbas Rescisórias, com Fundamentação na Súmula 126/TST, CLT e Princípios da Boa-fé e Dignidade do Trabalhador

Publicado em: 22/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso de revista apresentado pelo reclamante, com fundamentação na ausência de transcendência jurídica (CLT, art. 896-A), vedação ao reexame de provas (Súmula 126/TST) e manutenção da multa do art. 477, §8º da CLT. Indicado para casos em que o empregador não comprova o pagamento integral das verbas rescisórias. Estrutura clara, argumentos técnicos e jurisprudência atualizada.

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Modelo de Petição de Emenda à Inicial para Inclusão da Prefeitura de Parnamirim como Reclamada em Reclamação Trabalhista contra Solaris Ltda., com Fundamentação no CPC/2015 e Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa

Publicado em: 21/04/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para emenda à petição inicial em processo trabalhista, cujo objetivo é a inclusão formal da Prefeitura de Parnamirim no polo passivo da ação movida contra Solaris Ltda., corrigindo erro material no cadastro processual. A peça destaca a fundamentação jurídica baseada nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Civil de 2015, bem como nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88). Apresenta a qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentos legais, jurisprudência relevante e pedidos para regularização do feito sem alteração da causa de pedir ou dos pedidos originais, garantindo a observância do devido processo legal.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Verbas Trabalhistas em Caso de Pejotização e Inserção Fictícia em Quadro Societário

Publicado em: 21/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista visando o reconhecimento do vínculo empregatício entre engenheiro mecatrônico e empresa tomadora de serviços, diante da inclusão fictícia do trabalhador no quadro societário de filial (pejotização), com pedido de anotação em CTPS, pagamento de todas as verbas trabalhistas (salários, férias, 13º, FGTS, aviso prévio, horas extras, adicionais), indenização por danos materiais e morais em caso de fraude comprovada, concessão de justiça gratuita e condenação em honorários advocatícios. O modelo fundamenta-se nos princípios da primazia da realidade, fraude trabalhista, jurisprudência do TST e dispositivos da CLT e CF/88, e é indicado para situações em que o trabalhador é colocado como sócio sem exercer atos societários ou receber lucros, permanecendo subordinado e sem autonomia.

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Modelo de Razões de Recurso Ordinário Trabalhista: Contestação de Sentença por Empresa em Reclamação Trabalhista sobre Horas Extras, Vale Transporte, Intervalo Intrajornada, Danos Patrimoniais e Devolução de Descontos

Publicado em: 21/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este modelo apresenta as razões de recurso ordinário interposto por empresa reclamada no âmbito de processo trabalhista, direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho. O documento impugna sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedentes pedidos do reclamante, tais como pagamento de horas extras relativas a intervalo intrajornada, diferenças de vale transporte, labor em feriados, indenização por dano patrimonial e devolução em dobro de descontos referentes a faltas justificadas. Fundamenta-se em dispositivos constitucionais e legais (CLT, CF/88, Lei 7.418/1985, CCB/2002) e jurisprudência do TST, defendendo a regularidade do procedimento, inexistência de cerceamento de defesa, observância do ônus da prova e a legitimidade dos atos praticados pela empresa. Ao final, formula pedidos de reforma integral da sentença, afastando todas as condenações impostas à recorrente.

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Modelo de Manifestação de Cumprimento Integral de Acordo Trabalhista e Pedido de Extinção de Execução com Reconhecimento do Adimplemento – Reclamado x Reclamante – Fundamentação no CPC/2015 e Princípios Processuais

Publicado em: 16/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de manifestação apresentada pelo Reclamado em processo trabalhista, visando demonstrar o cumprimento integral de acordo homologado judicialmente e impugnar pedido de execução formulado pelo Reclamante. O documento detalha o histórico processual, apresenta a quitação das parcelas acordadas com comprovantes, invoca fundamentos jurídicos como o CPC/2015, art. 924, II, a boa-fé objetiva e a instrumentalidade das formas, e requer a extinção da execução, a condenação por litigância de má-fé e advertência ao Reclamante. Inclui jurisprudência recente e lista de documentos anexos.

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Modelo de Contestação Trabalhista – Impugnação de Vínculo Empregatício e Adicionais de Periculosidade e Insalubridade por Prestação de Serviços Autônoma

Publicado em: 15/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação apresentada por empresa ré em ação trabalhista, na qual impugna a existência de vínculo empregatício com o reclamante que atuava como técnico em eletrônica. A defesa sustenta que a relação jurídica entre as partes se deu por meio de prestação de serviços autônoma, sem os elementos configuradores do vínculo de emprego (pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade), com base na CLT, art. 2º e CLT, art. 3º. A empresa também nega a existência de condições de trabalho insalubres ou perigosas, argumentando que o reclamante utilizava EPIs adequados e que os serviços eram realizados em ambiente controlado. O documento fundamenta-se em dispositivos legais da CLT, CF/88 e CPC/2015, bem como em jurisprudência do TST, e requer a improcedência total dos pedidos iniciais, além de honorários sucumbenciais.

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Modelo de Pedido Conjunto de Homologação de Acordo Extrajudicial Trabalhista com Quitação Geral do Contrato de Trabalho entre Empregador e Empregada nos Termos da CLT, Art. 855-B a 855-E

Publicado em: 11/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição conjunta apresentada por empresa e ex-funcionária à Vara do Trabalho, requerendo a homologação judicial de acordo extrajudicial firmado para quitação das verbas rescisórias, com fundamento na CLT, art. 855-B, CLT, art. 855-C, CLT, art. 855-D, CLT, art. 855-E. O documento detalha a relação empregatícia, valores das verbas rescisórias, fundamentos legais, jurisprudência aplicável e documentos comprobatórios, requerendo a homologação do acordo com eficácia de título executivo judicial e extinção do vínculo empregatício com quitação geral.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta por Falta Grave do Empregador: Ausência de Pagamento de Férias e Irregularidades no FGTS e INSS – Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública

Publicado em: 11/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, fundamentado na CLT, art. 483, “d”, em virtude de inadimplementos graves cometidos pelo empregador, como o não pagamento das férias com 1/3 constitucional e a ausência de recolhimento regular de FGTS e INSS. A ação é ajuizada por auxiliar de serviços gerais contratada por empresa prestadora de serviços, que laborava de forma contínua na sede da Administração Pública Municipal, o que fundamenta o pedido de responsabilização subsidiária da Prefeitura, nos termos da Súmula 331/TST. O modelo inclui pedidos de verbas rescisórias, liberação do FGTS, guias do seguro-desemprego e justiça gratuita. Ideal para advogados trabalhistas que atuam em casos de terceirização irregular e descumprimento de obrigações contratuais.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta por Atrasos Salariais, Ausência de Recolhimento de FGTS/INSS e Descumprimento Contratual – Empregada x Construtora e Município de Parnamirim

Publicado em: 11/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo completo de petição inicial de Reclamação Trabalhista ajuizada por auxiliar de serviços gerais contra construtora e município contratante, com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. A ação fundamenta-se em atrasos reiterados no pagamento de salários, ausência de recolhimento do FGTS e INSS, descumprimento do prazo legal para pagamento de férias e iminente falência da empregadora, configurando justa causa patronal nos termos da CLT, art. 483, “d” e “e”. A petição requer a condenação das reclamadas ao pagamento de todas as verbas rescisórias, além de multas legais, honorários advocatícios e responsabilidade subsidiária da Administração Pública, conforme jurisprudência (Súmula 331/TST).

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Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Trabalhista por Assédio Sexual: Defesa da Reclamante com Fundamentação Constitucional e Probatória

Publicado em: 10/04/2025 Direito CivilConstitucionalDireitos HumanosDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à contestação apresentado em Reclamação Trabalhista que versa sobre assédio sexual no ambiente de trabalho. A peça rebate os argumentos da defesa da empresa Reclamada, reafirma a ocorrência do assédio praticado por superior hierárquico da Reclamante e destaca documentos e provas testemunhais que corroboram os fatos narrados na inicial. O documento fundamenta-se na Constituição Federal, Código Civil, tratados internacionais e jurisprudência atualizada, requerendo a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

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Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta e Indenização por Danos Morais e Materiais

Publicado em: 09/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Réplica apresentada pela Reclamante em ação trabalhista contra Nordeste Fruit Ltda., com enfoque na rescisão indireta do contrato de trabalho devido à negligência da empregadora quanto às condições de trabalho de empregada com deficiência (PCD). O documento destaca a omissão da empresa em adaptar o ambiente de trabalho, os prejuízos à saúde da trabalhadora, a ausência de recolhimento previdenciário e do FGTS, além de solicitar indenizações por danos morais e materiais, baseando-se na Constituição Federal, CLT e Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Modelo de Ação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Estabilidade Provisória e Indenização Substitutiva em Face de Hambúrgueria

Publicado em: 08/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de ação trabalhista proposta por ex-funcionária gestante contra empresa do ramo alimentício, visando o reconhecimento de vínculo empregatício, estabilidade provisória garantida pela Constituição Federal e indenização substitutiva pelo período de afastamento, além do pagamento de verbas rescisórias. Baseia-se nos artigos da CLT, CF/88, ADCT e jurisprudências do TST, destacando a nulidade de atos que visam fraudar a legislação trabalhista e protegendo direitos das gestantes.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício em Face de Coisa Boa Hamburgueria Ltda

Publicado em: 08/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista proposta por atendente de balcão contra a empresa Coisa Boa Hamburgueria Ltda, visando ao reconhecimento de vínculo empregatício. A peça fundamenta-se na CLT, art. 3º, CLT, art. 9º, CLT, art. 442 e CLT, art. 818, além do princípio da primazia da realidade, para comprovar a relação de emprego. São requeridas a formalização do contrato na CTPS, pagamento de verbas trabalhistas (saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 40%, entre outras) e a concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Agravo Interno contra Decisão que Negou Seguimento ao Recurso de Revista em Reclamação Trabalhista

Publicado em: 08/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de agravo interno interposto por trabalhador em face de decisão que negou seguimento ao recurso de revista no âmbito da Justiça do Trabalho. A peça fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.030, § 2º, na CLT, art. 896, e na CF/88, art. 5º, incisos XXXV e LV, com base em jurisprudência recente e na relevância do tema da ADI 5090. O agravo busca a admissibilidade do recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando violação a direitos fundamentais e inobservância de precedentes obrigatórios.

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Modelo de Petição de Reconhecimento de Fraude à Execução Trabalhista com Pedido de Declaração de Ineficácia de Doação e Alienação de Imóvel

Publicado em: 08/04/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição trabalhista apresentada por R. A. da S. contra a empresa XYZ Ltda. e seu sócio J. F. dos S., requerendo o reconhecimento de fraude à execução com fundamento no CPC/2015, art. 792, IV e § 4º. O documento expõe fatos que comprovam a alienação fraudulenta de um imóvel, realizada após a ciência inequívoca da demanda trabalhista, e solicita a declaração de ineficácia da doação e posterior venda do bem, com a consequente penhora para satisfação do crédito trabalhista. A petição inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos claros, como a condenação do sócio ao pagamento das verbas trabalhistas devidas e a produção de provas necessárias.

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Modelo de Recurso de Revista Trabalhista para Invalidação de Acordo Coletivo de Trabalho e Retificação de Cálculos de Liquidação

Publicado em: 07/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Revista interposto por J. O. S. de C. J. contra acórdão do TRT da 8ª Região, buscando a invalidade de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre a empresa Mineração Rio do Norte S.A. e o Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Pará (SINDBCPA), devido a vícios formais, além da retificação nos cálculos da liquidação de sentença referentes a horas extras e fictas noturnas. O recurso alega violação à Lei 11.901/2009, art. 5º, e à CF/88, art. 7º, XIII e XXVI, e questiona a validade do ACT que previu jornada superior à legalmente estabelecida. Inclui ainda divergência jurisprudencial e transcendência jurídica e política, pleiteando a reforma do acórdão regional e o provimento integral do recurso.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Reconhecimento de Direitos Trabalhistas e Reformulação de Sentença em Reclamação Contra Truck Center Auto Peças Ltda

Publicado em: 07/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso Ordinário interposto por M.P.R. contra sentença proferida em reclamação trabalhista, buscando o reconhecimento de adicional de insalubridade, acúmulo de funções, integração de valores pagos \"por fora\" ao salário, diferenças de reajuste salarial, aplicação de multas previstas na CLT e outras verbas trabalhistas e rescisórias. Fundamentado no laudo pericial, provas documentais e jurisprudência, o pedido inclui a reforma da sentença e a condenação da reclamada ao pagamento de todas as verbas devidas, com reflexos legais, juros e honorários advocatícios sucumbenciais.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Reforma de Sentença e Reconhecimento de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 04/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, M. F. de S. L., contra decisão de 1º grau que indeferiu o pedido de indenização por danos morais em ação trabalhista. O recurso destaca a ausência de registro em CTPS, o inadimplemento de verbas trabalhistas e a apresentação de ata notarial manipulada pela Reclamada, Empresa XYZ Ltda. Fundamentado na Constituição Federal, na CLT e no Código Civil, o recurso requer a reforma da sentença para arbitramento de indenização compatível com a gravidade da ofensa e os princípios constitucionais violados. Jurisprudências do TST são apresentadas em apoio ao pedido.

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Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios com Base em Contrato Verbal e Arbitramento Judicial de Valores

Publicado em: 03/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de ação de cobrança de honorários advocatícios, na qual o requerente, advogado regularmente inscrito na OAB, busca a condenação do requerido ao pagamento pelos serviços jurídicos prestados, com fundamento na Lei 8.906/1994, art. 22 e CCB/2002, art. 658 do Código Civil. A peça aborda a inexistência de contrato escrito, mas evidencia a efetiva prestação de serviços por meio de procuração, além de citar jurisprudências que reforçam o direito do advogado à remuneração em situações similares. Também é solicitado o arbitramento judicial dos honorários, caso necessário, e a condenação ao pagamento de juros, correção monetária, custas processuais e honorários sucumbenciais.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com pedidos de reconhecimento de desvio de função, adicional de insalubridade e nulidade de dispensa por justa causa

Publicado em: 03/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista proposta por auxiliar de padaria contra empregador, pleiteando o reconhecimento de desvio de função, pagamento de diferenças salariais, adicional de insalubridade, nulidade da dispensa motivada por justa causa e conversão em rescisão imotivada. Fundamentada em dispositivos da CLT, jurisprudência do TST e princípios constitucionais como a irredutibilidade salarial e a boa-fé objetiva. Inclui pedidos de reflexos trabalhistas, honorários advocatícios e perícia técnica para comprovação de insalubridade.

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Modelo de Contestação Trabalhista em Ação de Empregada Doméstica com Impugnação de Vínculo Empregatício e Pedidos Rescisórios

Publicado em: 02/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada pelo Reclamado na Justiça do Trabalho de Luziânia/GO no processo nº 0000351-68.2025.5.18.0131. O documento argumenta pela inexistência de vínculo empregatício com a Reclamante, S. Y., com base na Lei Complementar 150/2015. Impugna pedidos de verbas rescisórias, horas extras, danos morais e FGTS, além de requerer a improcedência da ação. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências do TST e pedidos específicos, como extinção do processo ou improcedência das alegações.

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Modelo de Pedido de Redução Proporcional de Cotas Obrigatórias para PCDs e Jovens Aprendizes por Empresa Prestadora de Serviços de Alto Risco

Publicado em: 02/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Ação judicial protocolada por empresa prestadora de serviços de mão de obra especializada, requerendo a redução proporcional das cotas obrigatórias de contratação de Pessoas com Deficiência (PCDs) e jovens aprendizes, em razão das peculiaridades de suas atividades de alto risco operacional e das dificuldades práticas enfrentadas no cumprimento das obrigações legais. A petição fundamenta-se no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como em dispositivos da CF/88, Lei 8.213/1991, Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015) e jurisprudências do TST. Os pedidos incluem tutela antecipada, revisão das cotas e isenção de multas administrativas enquanto perdurar a ação.

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Modelo de Contestação Trabalhista apresentada pela Padaria Sonhos Alfa contra Reclamatória de Jota da Silva

Publicado em: 01/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada pela Padaria Sonhos Alfa Ltda em processo trabalhista movido por J. da S. na 2ª Vara do Trabalho de Ivaiporã/PR. O documento aborda preliminarmente o indeferimento do pedido de justiça gratuita por ausência de comprovação de insuficiência de recursos do Reclamante. No mérito, contesta a alegação de não usufruto do intervalo intrajornada, a aplicação indevida de convenção coletiva, a cobrança de multa de 40% sobre o FGTS em contrato de experiência e o pedido de honorários advocatícios, com fundamentação jurídica e citações de jurisprudências. Por fim, solicita a improcedência da ação e a condenação do Reclamante ao pagamento de custas processuais e honorários.

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Modelo de Ação Trabalhista Proposta por Menor Incapaz para Reparação de Direitos Trabalhistas Violados

Publicado em: 01/04/2025 MenorDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de ação trabalhista proposta por menor absolutamente incapaz, representado por representante legal, contra pessoa jurídica de direito privado. A ação solicita o reconhecimento da suspensão do prazo prescricional até a maioridade do autor e a condenação da reclamada ao pagamento de direitos trabalhistas não quitados, como horas extras e férias proporcionais. Fundamentada na CF/88, art. 7º, XXIX, CCB/2002, art. 198, I e CLT, art. 440, a peça jurídica traz jurisprudências pertinentes e detalha pedidos como citação da reclamada, produção de provas e condenação ao pagamento de honorários.

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Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial por Ausência de Imparcialidade e Violação ao Contraditório em Ação Trabalhista

Publicado em: 31/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de impugnação ao laudo pericial apresentada pelo reclamante em ação trabalhista de rito sumaríssimo. O documento aponta a falta de imparcialidade do laudo devido ao acompanhamento exclusivo pela reclamada, em violação aos princípios da isonomia, contraditório e ampla defesa, além de questionar a tentativa de desqualificação das funções exercidas pelo reclamante. São requeridas a anulação do laudo pericial, a nomeação de novo perito e a condenação da reclamada por litigância de má-fé, fundamentando-se no CPC/2015, art. 473, e na CF/88, art. 5º, LV.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista – Processo Trabalhista com Proposta de Composição e Liquidação de Sentença

Publicado em: 31/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Apresentação de contrarrazões ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante em processo trabalhista (nº 11498-71.2017.5.15.0126), visando a manutenção da decisão que inadmitiu o recurso de revista, com base na ausência de pressupostos legais de admissibilidade. O documento também apresenta proposta de composição e liquidação da sentença, com pagamento de 30% do valor devido como entrada e parcelamento do saldo em seis meses, visando à celeridade e economia processual. Inclui análise jurídica com fundamento no CPC/2015, CLT e jurisprudência do TST.

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Modelo de Reclamação Trabalhista de Jornalista contra Fundação Estadual de Rádio e Televisão por Horas Extras, Danos Morais e Acúmulo de Função

Publicado em: 31/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista ajuizada por jornalista contra a Fundação Estadual de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (FERTEL), pleiteando o reconhecimento de horas extras, adicional por acúmulo de função e indenização por danos morais decorrentes de condições de trabalho extenuantes. A ação destaca a violação da jornada especial de 5 horas diárias prevista para jornalistas, conforme o Decreto-Lei 972/1969, e a ausência de pagamento de horas extras para jornadas de 8 a 10 horas. Também aborda o desempenho de funções alheias ao cargo de repórter, como edição de vídeos e supervisão de equipe, sem a devida remuneração, além do estresse e abalo psicológico causados pela sobrecarga de trabalho.

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Modelo de Contestação Trabalhista apresentada pela 2ª Reclamada SL Prestadora de Serviços Ltda. em Reclamação Trabalhista movida por J. A. E., com defesa de inexistência de vínculo empregatício

Publicado em: 31/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação Trabalhista apresentada pela 2ª Reclamada, SL Prestadora de Serviços Ltda., no âmbito de Reclamação Trabalhista movida por J. A. E., argumentando a inexistência de vínculo empregatício. A peça aborda os fatos apresentados pelo Reclamante, como a ausência de registro em Carteira de Trabalho e a alegação de vínculo laboral, contrapondo com fundamentos jurídicos baseados na CLT e jurisprudências aplicáveis. Ainda, discorre sobre a boa-fé da Reclamada, a ausência dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego e a impossibilidade de condenação em verbas rescisórias. Por fim, a 2ª Reclamada requer a improcedência total dos pedidos do Reclamante, a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, além da produção de provas.

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Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista com Impugnação de Benefícios da Justiça Gratuita, Discussão de Vínculo Empregatício, Adicional de Insalubridade e Rescisão Indireta

Publicado em: 31/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada pela 1ª Reclamada em Reclamação Trabalhista movida pela Reclamante, abordando preliminarmente a impugnação aos benefícios da justiça gratuita. No mérito, discute-se o vínculo empregatício devidamente registrado, a inexistência de insalubridade em razão do uso de EPIs, a ausência de obrigatoriedade de concessão de benefícios como vale-refeição e alimentação, a inexistência de acidente de trabalho, além da improcedência do pedido de rescisão indireta e da responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências aplicáveis e pedidos de improcedência total das demandas da Reclamante.

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Modelo de Reclamação Trabalhista de Empregada Doméstica Gestante contra Herdeiros dos Contratantes Falecidos com Pedido de Estabilidade Gestacional e Verbas Rescisórias

Publicado em: 31/03/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Ação trabalhista ajuizada por empregada doméstica grávida contra os herdeiros dos empregadores falecidos, requerendo o reconhecimento da nulidade da demissão sem justa causa durante a estabilidade gestacional, o pagamento das verbas rescisórias devidas, indenização por danos morais e demais direitos trabalhistas. A petição fundamenta-se na CF/88, art. 10, II, \"b\", na Lei Complementar 150/2015 e no CCB/202, art. 1.997, que prevê a responsabilidade dos herdeiros pelas obrigações trabalhistas na proporção da herança.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta por Mora Salarial, Falta de Recolhimento de FGTS e INSS e Outras Irregularidades Contratuais

Publicado em: 30/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de Reclamação Trabalhista proposta por Auxiliar de Serviços Gerais contra Construtora Solares LTDA, pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com fundamento na CLT, art. 483, \"d\". O documento destaca o descumprimento de obrigações contratuais por parte da empregadora, como mora salarial, ausência de recolhimento de FGTS e INSS, além da iminência de falência. Requer o pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, justiça gratuita e honorários advocatícios, com base em fundamentos legais e jurisprudenciais.

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Modelo de Contrato de Trabalho com Prazo Determinado de Dois Anos conforme CLT e CCB

Publicado em: 27/03/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento apresenta um modelo completo de contrato de trabalho com prazo determinado de dois anos, elaborado conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código Civil Brasileiro (CCB/2002). O contrato inclui preâmbulo, cláusulas detalhadas sobre objeto, fundamentação legal, direitos e obrigações das partes, jornada de trabalho, rescisão, foro competente e disposições gerais. Destaca-se a aplicação de princípios como a liberdade contratual, a função social do contrato e a boa-fé objetiva. Além disso, contempla orientações sobre personalização, assinatura de testemunhas e observações legais importantes para garantir sua validade jurídica.

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Modelo de Contrarrazões à Contestação em Reclamação Trabalhista: Gratuidade da Justiça, Reforma Trabalhista e Prescrição Quinquenal

Publicado em: 26/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento jurídico contendo contrarrazões à contestação apresentada pela reclamada em reclamação trabalhista. O reclamante, M. S. M., refuta os argumentos da Agropecuária Jayoro Ltda sobre a gratuidade da justiça, a aplicação retroativa da Reforma Trabalhista e a prescrição quinquenal. Fundamentado na CLT, Constituição Federal, jurisprudências do TST e decisão na ADI 5766/STF, o texto reafirma os direitos do autor às verbas pleiteadas e solicita o devido reconhecimento por parte do juízo.

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Modelo de Contestação Trabalhista: Defesa de Empresa em Reclamação Movida por Ex-Empregado com Impugnação a Alegações de Vínculo Gerencial, Horas Extras e Doença Ocupacional

Publicado em: 25/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada por Capitu Floriculturas Ltda. em reclamação trabalhista movida por B. da S.. A peça jurídica argumenta, com base na CLT e no CPC/2015, a inexistência de vínculo empregatício como gerente, ausência de realização de horas extras e inexistência de doença ocupacional por parte do Reclamante. Também requer a impossibilidade de comparecimento à audiência, impugna o pedido de gratuidade de justiça e solicita a improcedência dos pedidos formulados. Inclui jurisprudências pertinentes e fundamentações legais detalhadas.

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Modelo de Contestação Trabalhista Apresentada pela Reclamada com Preliminares de Incompetência Absoluta e Inépcia da Inicial

Publicado em: 25/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação trabalhista apresentada pela pessoa jurídica Reclamada em processo trabalhista, contendo preliminares de incompetência absoluta do Juízo e inépcia da inicial, além de argumentos detalhados de defesa. O documento aborda a ausência de revelia, a improcedência dos pedidos do Reclamante, e fundamenta-se na CF/88, art. 114, artigos da CLT e do CPC/2015, bem como em jurisprudências recentes do TST. Inclui pedidos de extinção do processo sem resolução de mérito, improcedência das demandas e condenação em honorários advocatícios.

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Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento em Processo Trabalhista: Legitimidade da Parte, Proporcionalidade de Multa e Fundamentação da Decisão

Publicado em: 25/03/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Apresentação de contraminuta ao agravo de instrumento interposto pela Agravante X. S/A, no âmbito de um processo trabalhista, visando à manutenção da decisão que indeferiu a exceção de pré-executividade. O documento aborda a legitimidade da parte agravante, a proporcionalidade da multa aplicada pelo descumprimento de ordem judicial e a fundamentação adequada da decisão agravada, com respaldo em jurisprudências aplicáveis. Requer-se o não provimento do agravo, a condenação da Agravante em honorários advocatícios e a intimação para ciência da decisão.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Nulidade de Justa Causa, Pagamento de Verbas Rescisórias, Horas Extras, Férias Não Pagas e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 25/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista proposta por operador de telemarketing contra duas empresas (grupo econômico), pleiteando a nulidade da dispensa por justa causa, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias não pagas e indenização por danos morais devido ao desenvolvimento de doença ocupacional (ansiedade). Fundamenta-se na CLT, CF/88 e jurisprudência do TST.

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Modelo de Declaração ao Empregador para Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho por Descumprimento Contratual com Base no Art. 483, Alínea

Publicado em: 25/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento formal de declaração ao empregador, emitido pelo empregado, comunicando a decisão de rescisão indireta do contrato de trabalho em virtude de descumprimento contratual por parte da empresa. Fundamentado na CLT, art. 483, alínea \"d\", o documento detalha os motivos que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício, como atrasos salariais superiores a três meses, ausência de depósitos regulares do FGTS e condições inadequadas de trabalho. Inclui também a solicitação de verbas rescisórias, jurisprudências aplicáveis e embasamento na CF/88.

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Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta de Contrato de Trabalho por Acusação Injusta de Furto

Publicado em: 25/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

A presente petição inicial de reclamação trabalhista é movida pelo Reclamante contra o Reclamado, com o objetivo de reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento na CLT, art. 483, \"d\". O empregado foi acusado injustamente de furto pelo empregador, configurando conduta gravemente ofensiva que tornou insustentável a manutenção da relação de emprego. A ação requer o pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, liberação do FGTS, seguro-desemprego, entre outros direitos. Fundamenta-se em dispositivos da CLT, Constituição Federal e Código Civil, além de jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Manifestação para Oitiva de Testemunha em Processo Trabalhista com Base nos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

Publicado em: 24/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento jurídico apresentado na 269ª Vara do Trabalho de Aracari, no âmbito do processo nº 12365.45598743480269, requerendo o deferimento de oitiva de testemunha indicada pelo Reclamante para a audiência de instrução e julgamento. Fundamentado no CPC/2015, art. 369 e CPC/2015, art. 370, bem como na CF/88, art. 5º, LV, o pedido busca garantir os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O documento também cita jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho que reforçam a relevância da prova testemunhal em processos trabalhistas.

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Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista com Impugnação de Preliminares, Reconhecimento de Comissões

Publicado em: 24/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento jurídico apresentado pelo Reclamante, no âmbito de uma reclamação trabalhista em trâmite na 255ª Vara do Trabalho de Arara, contendo réplica à contestação da Reclamada. Refuta preliminares de inépcia da inicial e limitação de valores, além de abordar questões de mérito como o reconhecimento de comissões pagas \"por fora\", acúmulo de funções e aplicação de multa da CLT, art. 467. Contém fundamentos jurídicos embasados na jurisprudência e pedidos de condenação da Reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas.

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Modelo de Contestação Trabalhista apresentada por Terraço Restaurante e Choperia LTDA. contra Jéssica de Oliveira Santos, refutando vínculo empregatício e pedidos formulados

Publicado em: 23/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação Trabalhista apresentada pela empresa T. R. e C. LTDA., no âmbito da Justiça do Trabalho da Comarca de Eunápolis/BA, em resposta à Reclamação Trabalhista de J. de O. S. A peça argumenta pela inexistência de vínculo empregatício entre as partes, baseando-se nos elementos previstos na CLT, art. 2º e CLT, art. 3º, e refuta os pedidos formulados pela Reclamante. A defesa também aborda temas como a insuficiência de provas apresentadas pela autora, ônus da prova conforme o CPC/2015, art. 373, I, e condiciona o deferimento da gratuidade de justiça à comprovação da hipossuficiência. O documento inclui jurisprudências relevantes e solicita a improcedência dos pedidos, condenação em custas processuais e produção de provas.

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Modelo de Agravo de Petição contra Decisão que Indeferiu Nulidade Processual e Bloqueio de Valores em Conta Corrente

Publicado em: 22/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Agravo de Petição interposto perante a Vara do Trabalho para afastar decisão que manteve o bloqueio de valores em conta corrente do Agravante, sem a devida citação, alegando violação aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. O documento destaca fundamentos jurídicos como a nulidade absoluta por ausência de citação (CF/88, art. 5º, LV), a impenhorabilidade de valores conforme o CPC/2015, art. 833, X, e a ausência de comprovação dos requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica (CCB/2002, art. 50 e CLT, art. 855-A). Constam pedidos de nulidade dos atos processuais, desbloqueio imediato das quantias constritas e intimação da parte contrária, com base em doutrina e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta e Indenização por Danos Morais contra Empresa Delta Ltda.

Publicado em: 22/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação Trabalhista proposta por A. S. L., assistente administrativa, contra a empresa Delta Ltda., pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com base na CLT, art. 483, alínea \\\"e\\\", em razão de assédio moral sofrido no ambiente laboral, caracterizado por ofensas verbais reiteradas, bem como o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. A ação também requer o pagamento de verbas rescisórias, indenização por férias não gozadas, justiça gratuita e honorários advocatícios. Fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III e IV) e em jurisprudências do TST, a ação visa a reparação de direitos trabalhistas violados. O valor da causa foi atribuído em R$ 50.000,00.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação Trabalhista contra a Universidade de São Paulo (USP)

Publicado em: 22/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de réplica à contestação apresentada pela Universidade de São Paulo (USP) em ação trabalhista movida pela reclamante A. A. P. S.. A peça jurídica aborda, entre outros pontos, a competência da Justiça do Trabalho, a improcedência das alegações da reclamada e a manutenção do benefício da justiça gratuita concedido à autora. O documento também contesta fatos relacionados à rescisão contratual, direitos trabalhistas suprimidos, pagamento de multa de 40% do FGTS e indenização por danos morais, fundamentando-se em dispositivos legais e jurisprudências aplicáveis.

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