Pesquisa: peticao

Modelo de Petição de emenda à petição inicial em inventário por arrolamento para regularização de dados, reconhecimento de herdeiras e levantamento de valores de R$ 90.000,00 de servidor público faleci...

Publicado em: 22/04/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição que requer a emenda da petição inicial em inventário por arrolamento, com correção da qualificação das partes e da falecida M. S. DE S. L., reconhecimento das requerentes como herdeiras legítimas e expedição de alvará judicial para levantamento dos valores devidos pelo RIOPREVIDÊNCIA, conforme CPC/2015, arts. 319, 321 e 659 a 667, com fundamento no Código Civil e princípios constitucionais da legalidade e dignidade da pessoa humana.

Acessar

---

Modelo de Petição de retificação da petição inicial em ação de exoneração de alimentos e exclusão do pedido de desocupação de imóvel, com fundamento no CPC/2015, art. 329, e requerimento de audiência de conciliaçã...

Publicado em: 21/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para retificação da petição inicial em ação de exoneração de alimentos cumulada com pedido de desocupação de imóvel, excluindo o pedido de desocupação devido à impossibilidade de citação da litisconsorte, com base no CPC/2015, art. 329. Contém fundamentação jurídica sobre a exoneração de alimentos, requisitos processuais para alteração do pedido antes da citação, pedido de designação de audiência de conciliação e produção de provas. Destinado a advogados que atuam em Direito de Família e Processo Civil.

Acessar

---

Modelo de Petição de Arrolamento de Espólio em Inventário

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para arrolar espólio no processo de inventário, solicitando a inclusão dos bens deixados pelo falecido e o reconhecimento de herdeiros. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas.

Acessar

---

Modelo de Petição de Inépcia da Inicial de Execução de Alimentos com Base no CPC/2015

Publicado em: 11/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição apresentada pelo Requerido para requerer a inépcia da inicial em ação de execução de alimentos, argumentando a ausência de elementos essenciais, como a especificação clara dos valores devidos, períodos correspondentes e critérios de cálculo, bem como a falta de documentos indispensáveis. Fundamentada nos artigos 319, 330 e 485 do CPC/2015 e no artigo 5º, LV da Constituição Federal, a petição solicita o indeferimento da inicial ou, subsidiariamente, a emenda desta.

Acessar

---

Modelo de Petição de Reconsideração para Restabelecimento de Gratuidade de Justiça em Ação de Divórcio

Publicado em: 23/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição de reconsideração apresentada por parte idosa e aposentada, requerendo o restabelecimento da gratuidade de justiça em ação de divórcio, com base na Constituição Federal (art. 5º, LXXIV) e no CPC/2015 (art. 98). O pedido fundamenta-se na comprovação de hipossuficiência econômica, destacando-se a renda mensal inferior a 10 salários-mínimos e a aplicabilidade de legislação estadual que isenta pessoas idosas de custas processuais. A petição também solicita, subsidiariamente, a isenção das custas processuais e apresenta jurisprudências corroborando os argumentos.

Acessar

---

Modelo de Petição de Habilitação de Herdeiro Colateral em Inventário com Fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 16/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição apresentada por herdeiro colateral requerendo sua habilitação nos autos do inventário de um falecido que não deixou descendentes, ascendentes ou cônjuge sobrevivente. Fundamentada no artigo 687 do CPC/2015 e no artigo 1.829, IV, do CCB/2002, a petição demonstra a legitimidade do requerente, irmão do de cujus, para exercer seus direitos hereditários. Inclui base legal, jurisprudências recentes e pedidos específicos como a habilitação do herdeiro, intimação de outras partes e expedição de alvarás.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Ação de Exoneração de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Jurisprudencial

Publicado em: 01/01/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada por J.A. da S., requerendo a exoneração da obrigação alimentar em face de F.J. da S., com base no CPC/2015 e demais dispositivos legais. A peça detalha os fatos que comprovam a independência financeira do alimentando, como a maioridade civil, renda própria e indenização recebida, além de fundamentação doutrinária e jurisprudencial que sustenta o pedido. São apresentados os pedidos de citação do Requerido, procedência da ação, justiça gratuita, e condenação ao pagamento das custas processuais, caso haja resistência.

Acessar

---

Modelo de Petição de Informação de Pagamento de Pensão Alimentícia com Juntada de Comprovantes e Pedido de Extinção da Execução

Publicado em: 08/04/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada em Ação de Execução de Alimentos para informar o pagamento integral da pensão alimentícia pelo executado, com a juntada de comprovantes que demonstram a quitação da obrigação. A petição requer o reconhecimento da quitação, a extinção do processo de execução e o cancelamento de eventual mandado de prisão, com base no CPC/2015, art. 528, § 7º, e demais dispositivos legais aplicáveis. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos objetivos, como a condenação da parte exequente ao pagamento de custas processuais em caso de comprovação de má-fé.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Execução de Alimentos com Pedido de Prisão Civil do Devedor

Publicado em: 09/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para execução de alimentos com pedido de prisão civil, fundamentado no CPC/2015, art. 528, §§ 3º a 7º, e na Súmula 309/STJ. O documento detalha a inadimplência do devedor em relação às obrigações alimentares fixadas em decisão judicial, expondo os fundamentos jurídicos e jurisprudenciais aplicáveis, e requer medidas coercitivas para garantir o cumprimento da obrigação alimentar, essencial à subsistência de menor impúbere.

Acessar

---

Modelo de Petição de Emenda à Inicial para Adequação do Nome da Ação e Rito Processual ao Procedimento Comum em Ação de Partilha de Imóvel entre Cônjuges com Base no CPC/2015

Publicado em: 26/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pelo autor em ação cível contra sua esposa, solicitando a emenda da petição inicial para adequar o nome da ação e o rito processual ao Procedimento Comum, conforme determinação judicial e fundamentação nos artigos 321, 318 e 329 do CPC/2015, visando o regular prosseguimento da demanda relativa à partilha de bem comum imóvel.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Publicado em: 23/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.

Acessar

---

Modelo de Petição de Habilitação de Advogado em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Publicado em: 15/04/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de habilitação de advogado nos autos de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, com fundamento no CPC/2015, art. 105. O advogado requer sua atuação como patrono de parte interessada, herdeiro do falecido, com o objetivo de impugnar a data alegada de início e término da união estável. O documento apresenta fundamentação jurídica, jurisprudência pertinente e requerimentos formais, como a inclusão do nome do advogado no processo e a concessão de prazo para manifestação.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Adoção Avoenga com Base na Exceção do ECA, art. 42, §1º

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para adoção avoenga, fundamentada na exceção prevista no ECA, art. 42, §1º. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Consensual com Guarda Unilateral, Renúncia à Meação e Ausência de Alimentos

Publicado em: 08/04/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de divórcio consensual apresentada por casal que, em comum acordo, busca a dissolução do vínculo conjugal. O documento detalha a guarda unilateral do filho menor em favor da genitora, a convivência livre com o genitor, a renúncia à meação pela esposa e a inexistência de obrigação alimentar entre os cônjuges. Fundamenta-se nos dispositivos do CPC/2015, Código Civil e Constituição Federal, além de apresentar jurisprudências pertinentes. Inclui pedido de gratuidade de justiça e solicita dispensa de audiência de conciliação.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Pedido de Alimentos para Filhos Menores e Guarda Unilateral

Publicado em: 10/04/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo completo de petição inicial de ação de divórcio litigioso, ajuizada por cônjuge que pleiteia, além da dissolução do vínculo matrimonial, a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos menores e a concessão da guarda unilateral. A peça está fundamentada na Constituição Federal, no Código Civil e no Código de Processo Civil, incluindo jurisprudência atualizada, pedidos de citação, alimentos provisórios e definitivos, guarda, visitação e designação de audiência de conciliação. Ideal para casos em que há separação de fato e ausência de colaboração do outro genitor quanto ao sustento dos filhos.

Acessar

---

Petição Inicial de Ação de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Fixação Provisória e Definitiva

Publicado em: 17/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de uma ação de alimentos proposta em favor de menor de idade, com embasamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral à criança. O documento detalha os fatos que justificam o pedido, como a ausência de contribuição suficiente por parte do genitor, e apresenta os fundamentos jurídicos com base no Código Civil e no binômio necessidade-possibilidade. São requeridos alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu ou 30% do salário mínimo em caso de desemprego, além da fixação definitiva e demais providências processuais, incluindo audiência de conciliação.

Acessar

---

Modelo de Nova emenda à petição inicial de inventário por arrolamento para liberação de valores de espólio da servidora pública falecida, com nomeação de inventariante e partilha entre herdeiras

Publicado em: 16/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para emenda à petição inicial de inventário por arrolamento, requerendo a regular tramitação do inventário do espólio de servidora pública falecida, com indicação das herdeiras, comprovação do crédito devido pelo Estado do Rio de Janeiro via RIOPREVIDÊNCIA, apresentação do plano de partilha amigável e nomeação da inventariante, fundamentado no CPC/2015, arts. 317, 319, 659 a 667, e legislação correlata. Destaca-se a adequação ao despacho judicial, observância dos princípios constitucionais da legalidade, cooperação processual e duração razoável do processo, visando a homologação judicial e expedição de alvará para levantamento dos valores.

Acessar

---

Modelo de Petição para Partilha Extrajudicial de Bens Após Divórcio Judicial com Base no CPC/2015 e Código Civil

Publicado em: 15/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este documento apresenta um modelo completo de petição para partilha extrajudicial de bens, elaborado para ser encaminhado a um tabelião de cartório de notas. Baseado nos artigos 733 do CPC/2015 e 1.571, IV, do Código Civil, o modelo detalha os fatos, fundamentos jurídicos, e incluiu jurisprudências relacionadas. É indicado para casos em que o divórcio judicial já foi homologado, e as partes desejam resolver consensualmente a divisão de bens, sem a intervenção judicial.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Abertura de Inventário Judicial com Pedido de Nomeação de Inventariante Herdeira Legítima e Justiça Gratuita

Publicado em: 15/04/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário judicial, com fundamento no CPC/2015, art. 610 a CPC/2015, art. 658, proposta por filha do falecido, herdeira legítima, requerendo sua nomeação como inventariante com anuência do co-herdeiro. O espólio é composto por bem imóvel urbano, inexistindo testamento ou herdeiros incapazes. A ação também contempla pedido de justiça gratuita, expedição de ofícios para levantamento patrimonial e futura homologação de partilha amigável. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência pertinente e rol de documentos essenciais.

Acessar

---

Modelo de Manifestação de Impugnação à Regularidade da Emenda à Petição Inicial por Ausência de Recolhimento de Custas e Declaração de Hipossuficiência em Ação de Alimentos

Publicado em: 11/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Manifestação apresentada pela parte ré em ação de alimentos, visando impugnar a regularidade da emenda à petição inicial realizada pela parte autora, que não recolheu as custas processuais após a correção do valor da causa nem apresentou declaração de hipossuficiência. Fundamenta-se nos artigos 319, 321 e 99, §3º, do CPC/2015, requerendo a regularização do vício sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Acessar

---

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença para Execução de Alimentos com Base no CPC/2015, Art. 528, §7º

Publicado em: 21/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Petição de cumprimento de sentença com fundamento no CPC/2015, art. 528, §7º, visando à execução de alimentos devidos e não pagos, no valor de R$ 3.554,76. O documento apresenta a qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação jurídica baseada no Código Civil e no CPC, jurisprudências relevantes e pedidos, como citação do devedor, penhora de bens e condenação ao pagamento de custas e honorários. Indica ainda a urgência da tramitação em razão da natureza alimentar do crédito, anexando documentos probatórios como a sentença judicial e planilha de cálculo.

Acessar

---

Modelo de Petição de Desistência da Ação de Divórcio por Reconciliação do Casal com Fundamentação no CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 20/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada por autora em processo de divórcio para requerer a desistência da ação com base na reconciliação plena do casal, solicitando a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o CPC/2015, art. 485, VI e VIII. O documento destaca a perda superveniente do interesse processual, a proteção à família garantida pela CF/88 e a preservação do vínculo matrimonial. Inclui fundamentos legais, jurisprudências relevantes e pedido de dispensa de custas processuais e honorários, por se tratar de desistência anterior à citação do réu.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Inventário Negativo com Pedido de Justiça Gratuita – Declaração de Inexistência de Bens e Regularização Patrimonial

Publicado em: 08/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial de ação de inventário negativo com pedido de justiça gratuita, fundamentada no CPC/2015, art. 610 e CPC/2015, art. 615, além do CPC/2015, art. 98. O documento aborda a inexistência de bens deixados pela falecida, a necessidade de formalização judicial para evitar possíveis cobranças de dívidas e a regularização de situações jurídicas. Inclui fundamentos legais, jurisprudências, justificativa para concessão da gratuidade de justiça e os pedidos específicos como homologação do inventário negativo e expedição de formal de partilha negativo.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial para Reconhecimento de União Estável: Requerimento com Base no CCB/2002, Art. 1.723

Publicado em: 18/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial direcionada à Vara de Família para o reconhecimento de união estável entre as partes, fundamentada no artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro de 2002 e no artigo 226, §3º, da Constituição Federal de 1988. O documento descreve os fatos caracterizadores da convivência pública, contínua e com objetivo de constituição de família, solicita a averbação no registro civil e aborda pedidos processuais, como audiência de conciliação e produção de provas. Inclui jurisprudências relevantes e declaração de testemunhas.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Ação de Exoneração de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Publicado em: 31/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos apresentada à Vara de Família, fundamentada no Código Civil (artigos 1.694 e 5º) e no CPC/2015 (art. 319), visando a cessação da obrigação alimentar de genitor em relação a filho maior de idade, com base no término da dependência econômica e na possibilidade de sustento próprio. Inclui exposição de fatos, fundamentos legais, jurisprudências e requerimentos específicos.

Acessar

---

Modelo de Petição de Cumprimento de Decisão Judicial para Implementação de Descontos de Alimentos Provisórios em Folha de Pagamento

Publicado em: 27/03/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição destinada ao cumprimento de decisão judicial que fixou alimentos provisórios, solicitando a expedição de ofício ao empregador do requerido para desconto direto em folha de pagamento. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 529, § 3º, e CPC/2015, art. 833, § 2º, além da CF/88, art. 227, destacando o caráter essencial da obrigação alimentar e a excepcionalidade da impenhorabilidade salarial. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de intimação do requerido, condenação ao pagamento de custas e honorários, e produção de provas.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Cumprimento de Sentença de Alimentos por Inadimplemento Parcial com Pedido de Prisão Civil

Publicado em: 11/04/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Modelo de petição inicial de cumprimento de sentença de alimentos ajuizada em face de genitor que, embora efetuando os depósitos mensais, deixou de atualizar os valores conforme a variação do salário mínimo, descumprindo acordo homologado judicialmente. A ação é proposta por menor impúbere, representada por sua genitora, com base no CPC/2015, art. 528, requerendo intimação do devedor, pagamento do débito atualizado, decretação de prisão civil, concessão da justiça gratuita e tramitação prioritária. O modelo também destaca os fundamentos constitucionais e jurisprudenciais pertinentes à proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Acessar

---

Modelo de Emenda à petição inicial de inventário por arrolamento para regularização processual e homologação de partilha amigável entre herdeiras contra RIOPREVIDÊNCIA com base no CPC/2015

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Emenda à petição inicial de inventário por arrolamento apresentada por filhas e herdeiras da falecida servidora pública, visando atender despacho judicial, regularizar procedimento e requerer homologação da partilha dos valores devidos pelo RIOPREVIDÊNCIA, conforme artigos 319, 620 e 659 a 667 do CPC/2015. Inclui primeiras declarações, plano de partilha, fundamentação jurídica e pedidos para tramitação regular do inventário e expedição de alvará judicial.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Separação de Fato Post Mortem com Fundamentação Jurídica e Pedido de Reconhecimento Judicial

Publicado em: 19/02/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento legal que apresenta petição inicial para Ação Declaratória de Separação de Fato Post Mortem, proposta por A. J. dos S., requerida em face do espólio de C. E. da S., visando o reconhecimento judicial da separação de fato entre as partes há mais de 20 anos. A demanda fundamenta-se no CPC/2015, art. 319, e princípios constitucionais como boa-fé, segurança jurídica e dignidade da pessoa humana. O pedido busca regularizar questões jurídicas e patrimoniais envolvendo o espólio do falecido, apresentando jurisprudências relevantes e detalhando os pedidos de citação, produção de provas e concessão de justiça gratuita.

Acessar

---

Modelo de Petição de Partilha de Bens Pós-Divórcio: Requerimento Jurídico em Face do Regime de Comunhão Parcial

Publicado em: 13/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial que visa à partilha de bens adquiridos durante o casamento sob o regime de comunhão parcial, incluindo automóvel financiado e quotas empresariais. O documento fundamenta-se nos artigos 1.658 e seguintes do Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e no CPC/2015, art. 319, solicitando a divisão equitativa dos bens, com base no esforço conjunto das partes. A ação é proposta pela Requerente contra o Requerido, com pedidos de citação, partilha igualitária, custas processuais e demais medidas judiciais cabíveis.

Acessar

---

Modelo de Petição de Concordância com Avaliações Judiciais e Requerimento de Expedição de Alvará para Venda de Imóveis Pertencentes a Incapaz

Publicado em: 06/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição apresentada por curador nomeado judicialmente, solicitando a homologação de avaliações judiciais de imóveis pertencentes a interditado incapaz, com fundamento nos arts. 1.750 e 1.774 do Código Civil e no art. 139, III, do CPC/2015. O pedido inclui a expedição de alvará judicial para alienação dos bens avaliados, visando atender às necessidades do curatelado e proteger seus interesses patrimoniais, com apoio em jurisprudência relevante e observância das normas legais.

Acessar

---

Modelo de Petição inicial para reconhecimento e homologação judicial consensual de união estável com contrato particular e regime de comunhão parcial de bens, fundamentada no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por casal que mantém união estável pública, contínua e duradoura, requerendo o reconhecimento e homologação judicial do contrato particular firmado, com pedido de registro e homologação do regime de comunhão parcial de bens, amparada na Constituição Federal, Código Civil e CPC, com indicação de provas, jurisprudências e pedido de justiça gratuita.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial para Dissolução de União Estável, Regularização de Guarda de Filho Menor e Desocupação de Imóvel

Publicado em: 05/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial ajuizada pelo requerente visando a dissolução de união estável com a requerida, a desocupação do imóvel de propriedade exclusiva do requerente, a definição da guarda unilateral do filho menor em favor do requerente, com regulamentação de visitas, e a fixação de alimentos em favor do menor. O documento fundamenta-se na legislação civil e constitucional, destacando os direitos de propriedade, o melhor interesse da criança e jurisprudências correlatas. Inclui pedido de tutela de urgência para desocupação imediata do imóvel e designação de audiência de conciliação conforme o CPC.

Acessar

---

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença com Pedido de Prisão Civil por Inadimplemento de Alimentos em Favor de Menor Impúbere

Publicado em: 10/04/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de cumprimento de sentença para execução de pensão alimentícia, com base no CPC/2015, art. 528, ajuizada por menor representado por sua genitora contra o devedor inadimplente. O documento requer a intimação pessoal do executado para pagamento das parcelas vencidas e vincendas, sob pena de prisão civil, e autoriza a cumulação de execução de alimentos pretéritos e atuais, com fundamento em jurisprudência do STJ (REsp Acórdão/STJ) e na Súmula 309/STJ. Inclui fundamentação jurídica, pedidos, provas e jurisprudências atualizadas.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens, Pedido de Pensão Alimentícia e Permanência no Imóvel

Publicado em: 09/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de divórcio litigioso, proposta por cônjuge separada de fato, com pedido de partilha de bens adquiridos na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial, fixação de pensão alimentícia em favor de filha universitária, retomada do nome de solteira e concessão de direito de uso exclusivo do imóvel até a alienação. A ação é fundamentada na Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Civil, e inclui jurisprudência atualizada do TJSP.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial para Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem com Base no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 14/08/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por A. B. de C. contra o Espólio de D. E. de F., visando o reconhecimento judicial de paternidade post mortem. O documento fundamenta-se nos artigos 1.593 e 1.596 do Código Civil, no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, e na jurisprudência consolidada, requerendo exame de DNA, produção de provas e retificação do registro civil do Requerente. Inclui pedidos subsidiários, como gratuidade de justiça e condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

---

Modelo de Nova Emenda à Petição Inicial em Inventário por Arrolamento para Levantamento de Valores de Servidora Pública Falecida perante o RIOPREVIDÊNCIA

Publicado em: 16/04/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de nova emenda à inicial em processo de inventário por arrolamento, proposta por herdeiras legítimas, visando a regularização processual para levantamento de valores devidos pelo RIOPREVIDÊNCIA ao espólio de servidora pública falecida. O documento atende exigências do CPC/2015, art. 319, CPC/2015, art. 659, CPC/2015, art. 660, CPC/2015, art. 661, CPC/2015, art. 662, CPC/2015, art. 663, CPC/2015, art. 664, CPC/2015, art. 665, CPC/2015, art. 666, CPC/2015, art. 667, detalha a qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, referências à legislação e jurisprudência, além de requerer a expedição de alvará judicial para recebimento dos créditos, regular tramitação do inventário, reconhecimento das herdeiras e produção de provas.

Acessar

---

Modelo de Petição inicial de divórcio consensual com pedido de guarda compartilhada, alimentos, partilha de bens e homologação judicial na comarca de Guaíba/RS, fundamentada na EC 66/2010 e CPC/2015

Publicado em: 18/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para divórcio consensual em que os cônjuges requerem a dissolução do casamento, com homologação judicial do acordo sobre guarda compartilhada da filha menor, alimentos, partilha de bens, manifestação do Ministério Público e dispensa de audiência de conciliação, conforme legislação vigente e jurisprudência aplicável.

Acessar

---

Modelo de Petição de Prestação de Contas por Curadora em Cumprimento de Dever Legal no Âmbito da Curatela

Publicado em: 21/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição apresentada por curadora à Vara Cível competente, em cumprimento à determinação judicial, para prestação de contas referente à administração dos bens e recursos da curatelada. O documento detalha os fatos relacionados à curatela, fundamenta-se no CPC/2015 e no Código Civil, e acompanha documentação comprobatória de despesas realizadas em benefício da curatelada. Contém pedidos de homologação das contas e intimação do Ministério Público, com base em princípios de boa-fé e transparência.

Acessar

---

Modelo de Petição inicial para abertura de inventário, nomeação de advogado como inventariante e expedição de alvará judicial para movimentação e administração das contas do espólio empresarial

Publicado em: 08/05/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito de Família

Petição inicial que requer a abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido empresário M. N. O., a nomeação do advogado A. B. C. como inventariante, e a expedição de alvará para movimentação das contas bancárias do espólio, incluindo a continuidade da empresa do ramo atacadista, com base no CPC/2015 e no Código Civil, com consenso das herdeiras e companheira, contemplando os pedidos de citação, intimação do Ministério Público e produção de provas.

Acessar

---

Modelo de Petição de Cumprimento Provisório de Decisão com Pedido de Prisão Civil e Multa por Litigância de Má-Fé em Ação de Alimentos

Publicado em: 18/03/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de cumprimento provisório de decisão em ação de alimentos, fundamentada nos artigos 528 e seguintes do CPC/2015, requerendo a manutenção da decretação de prisão civil do executado por inadimplência de alimentos provisórios e aplicação de multa de 9% por litigância de má-fé. O documento aborda a distinção entre obrigações alimentares provisórias e definitivas, jurisprudências aplicáveis, e solicitações como expedição de mandado de prisão, pagamento integral do débito alimentar e condenação ao pagamento de custas e honorários.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem com Pedido de Tutela de Urgência de Posse

Publicado em: 06/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada à Vara de Família visando o reconhecimento judicial de união estável post mortem entre a Autora e o falecido, com fundamento no CCB/2002, art. 1.723 e CPC/2015, art. 300. A ação também inclui pedido liminar de imissão na posse de imóvel comercial essencial para o custeio de tratamentos médicos das filhas menores, em razão de esbulho possessório praticado pelo Réu, herdeiro necessário do falecido. A peça aborda os direitos da Autora e das crianças, jurisprudências correlatas e a necessidade urgente de decisão para garantir a subsistência familiar.

Acessar

---

Modelo de Petição Requerendo Produção de Provas em Ação de Divórcio Litigioso com Litígios sobre Partilha de Bens, Guarda de Menores e Alimentos

Publicado em: 23/02/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada à Vara de Família para requerer a produção de provas em ação de divórcio litigioso, com base no CPC/2015. O documento aborda questões controvertidas relacionadas à partilha de bens comuns, capacidade financeira do requerido para fixação de alimentos e interesses de menores. Inclui fundamentos jurídicos, pedidos de apresentação de documentos, expedição de ofícios e designação de audiência para instrução e julgamento. O objetivo é assegurar a ampla defesa e o contraditório, com base nos artigos 319, 369, 370 e 381 do CPC/2015, e no artigo 5º, LV da Constituição Federal.

Acessar

---

Modelo de Petição inicial para abertura de inventário judicial com nomeação consensual do advogado C. E. da S. como inventariante, fundamentada no CPC/2015 e respaldo jurisprudencial

Publicado em: 08/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial protocolada pelo herdeiro A. J. dos S., com anuência dos demais herdeiros e meeira, requerendo a abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido J. M. da S., com a nomeação do advogado C. E. da S. como inventariante, conforme autorização expressa, fundamentada no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616, CPC/2015, art. 617 e jurisprudência correlata, visando a regularização da sucessão e partilha dos bens, com pedido de intimação, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

Acessar

---

Modelo de Petição de Homologação de Acordo de Pensão com Pedido de Alvará de Soltura em Razão de Inadimplemento de Obrigação Alimentar

Publicado em: 12/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição para homologação de acordo de pensão alimentícia celebrado entre as partes, com pedido de expedição de alvará de soltura em favor do devedor preso por inadimplemento de obrigação alimentar. O documento apresenta detalhadamente os fatos que levaram à prisão civil, os termos do acordo celebrado, os fundamentos jurídicos baseados na Constituição Federal e no CPC/2015, além de jurisprudências aplicáveis. Contém pedidos de homologação do acordo, alvará de soltura, intimação da parte requerida e concessão de Justiça Gratuita, quando cabível.

Acessar

---

Modelo de Petição Inicial de Ação de Inventário com Pedido de Nomeação de Inventariante e Partilha de Bens

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial de Ação de Inventário fundamentada nos arts. 610 e seguintes do CPC/2015, com pedido de abertura de inventário, nomeação de inventariante, citação de herdeiros e partilha de bens deixados por falecido. O documento aborda a situação de cônjuge presumidamente falecido, herdeiros concordes e a inexistência de testamento, com fundamento em dispositivos do Código Civil e jurisprudências aplicáveis.

Acessar

---

Modelo de Manifestação/Impugnação à petição dos herdeiros no inventário de imóvel e quinhão da herdeira falecida, com pedido de regularização da representação processual e observância do contraditório

Publicado em: 09/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação/impugnação apresentada por herdeiros no processo de inventário, refutando a petição dos demais herdeiros acerca da partilha do quinhão da falecida e da validade da representação processual, fundamentada no CCB/2002, art. 1.838 e CCB/2002, art. 1.829 e CF/88, art. 5º, requerendo a exclusão de manifestações sem procuração válida e a garantia do contraditório e devido processo legal.

Acessar

---

Modelo de Impugnação à contestação em ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança e alimentos, com apresentação de exame de DNA e pedido de suspensão do inventário

Publicado em: 02/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de impugnação à contestação em ação judicial de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança e alimentos, fundamentada em prova pericial de DNA, com pedido de suspensão do inventário e reserva de bens para proteção dos direitos sucessórios e alimentares do menor representado. Inclui análise da tempestividade, mérito, fundamentos jurídicos conforme CPC/2015, legislação civil e constitucional, além de jurisprudência consolidada do TJSP e STJ.

Acessar

---

Modelo de Petição inicial para inventário cumulativo judicial dos bens deixados por seis irmãos falecidos, com nomeação de inventariante e fundamentação no CPC/2015, art. 672, visando partilha conforme ordem sucessória le...

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para abertura de inventário cumulativo judicial envolvendo o espólio de seis irmãos falecidos, com detalhamento dos herdeiros, descrição dos bens, fundamentação jurídica nos artigos 617 e 672 do CPC/2015, e pedido de nomeação de inventariante. Inclui exposição cronológica dos falecimentos, cálculo preliminar de partilha e requerimento de justiça gratuita.

Acessar

---

Modelo de Petição de Remissão de Bem com Reconhecimento de Impenhorabilidade de Bem de Família e Suspensão de Leilão Judicial

Publicado em: 20/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito de FamíliaImpenhorabilidade

Petição inicial proposta por idosa viúva contra o Banco Bradesco S.A., visando ao reconhecimento da impenhorabilidade de imóvel residencial caracterizado como bem de família, com fundamento na Lei 8.009/1990, e ao exercício do direito de remissão previsto no CPC/2015, art. 826. O imóvel foi indevidamente penhorado em decorrência de dívidas empresariais contraídas por coproprietário e incluído em leilão judicial. A Requerente solicita a suspensão do leilão, a autorização para remissão do bem mediante quitação de sua cota e da de outro coproprietário, além da condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

---