Jurisprudência em Destaque

Integrante da Corte há dez anos, o catarinense Gallotti é juiz de carreira. Bacharel pela Universidade Federal de Santa Catarina, o ministro foi juiz de Direito de várias comarcas do estado, de 1971 a 1995, quando passou a integrar o Tribunal de Justiça estadual.

Qualificado por seus colegas como operário do Direito, o Min. Paulo Gallotti julgou, aproximadamente, 72.559 processos durante a sua permanência no STJ. Desse total, 11.839 questões foram resolvidas em sessão e 60.720, monocraticamente.

Casos de grande relevância passaram por seu gabinete. O ministro foi o relator do conflito de competência que discutia qual o juízo que deveria julgar as ações para a apuração da responsabilidade penal dos controladores de voo pelo acidente aéreo envolvendo um boeing da Gol e um jato Embraer/Legacy.

O ministro Paulo Gallotti também foi relator do mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a indefinição da lista tríplice de indicados para a vaga de ministro do STJ. Ao negar, o ministro declarou não ser impositiva aos ministros a escolha de três nomes da lista da OAB.

Outro caso de repercussão foi o da jovem presa pelo roubo de um pote de manteiga. Ao conceder o habeas corpus, o ministro Gallotti levou em consideração que se tratava da subtração de um produto avaliado em R$ 3,10 e que a acusada era ré primária.

Emoção

A ausência precoce do Min. Gallotti emocionou a todos os colegas. O Min. Og Fernandes, colega de Sexta Turma e recém-chegado ao Tribunal, destacou que, apesar do pouco tempo de convivência, não há como não se encantar com os gestos do ministro catarinense. «A Justiça é mais universal. Depende do intelecto. A generosidade depende do coração. Universal e muito particular: eis Gallotti», escreveu em uma breve homenagem.

Para a Min. Maria Thereza de Assis Moura, foi um privilégio ter a companhia de um ministro de particular lhaneza. «Sua reconhecida capacidade agregadora, seu sentido de colegialialidade, a convivência extremamente agradável, qualidades essas que nos fizeram esperar uma verdadeira reconsideração de sua refletida decisão de voltar à terra natal, de forma, para nós, tão prematura», avaliou.

Segundo o Min. Jorge Mussi, seu amigo e conterrâneo, Paulo Gallotti é um exemplo à magistratura brasileira. «Um juiz tolerante sem conivências e altivo sem temeridade. Um juiz que buscou interpretar os preceitos jurídicos na sua gênese e compreendê-los no seu verdadeiro sentido social e humano», afirmou.

Emocionado, o Min. Paulo Gallotti, em uma das suas despedidas, afirmou que ele e os demais colegas de Turma sempre procuraram tornar fáceis, mesmo com as dificuldades inerentes à complexidade das causas examinadas, os julgamentos na sua forma de operacionalizar, pela maneira leve pela qual os assuntos foram tratados, procurando dar solução às lides no desempenho da missão constitucional do Tribunal.