Jurisprudência em Destaque

Câmara. Profissão de geofísico. Aprovação

Postado por Emilio Sabatovski em 11/08/2006
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no dia 02/08/2006 o Projeto de Lei 4796/05, que disciplina a profissão de geofísico no Brasil. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta segue agora para análise do Senado.
O relator, deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), acatou o texto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) com emendas, apenas para adequá-lo às normas de redação legislativa. De acordo com o projeto aprovado, a profissão de geofísico ficará restrita aos portadores de diploma de graduação em Geofísica, Geologia ou Engenharia Geológica. Os profissionais de nível superior que possuam outra formação, mas que comprovadamente exerçam atividade de geofísico há pelo menos oito anos ininterruptos, também poderão requerer o registro profissional.

Atividades
Entre as atividades que poderão ser exercidas pelos geofísicos estão a pesquisa, exploração e desenvolvimento de recursos energéticos (como os derivados de petróleo, carvão mineral e minerais radioativos); estudos relativos ao meio ambiente e águas subterrâneas; arqueologia, controle de qualidade de materiais, avaliações de risco sísmico, entre outras.
A geofísica é uma ciência que possui pontos de contato com a geologia. Mas, enquanto esta dedica-se à análise da composição da Terra por meio de amostras de rochas, a geofísica estuda as partes profundas do planeta, usando métodos físicos e instrumentos de medição sofisticados.
LegJur: A Ferramenta Essencial para Advogados Modernos
Transforme seu escritório de advocacia com informações legais atualizadas e relevantes!

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.

Assinatura Mensal

Acesso Total ao Site com Débito Automático no Cartão de Crédito

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesso Total ao Site com Renovação opcional

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros