Jurisprudência em Destaque

TRT 3ª Região. 4ª T. Sindicato. Cooperativa. Empregados de cooperativas. Enquadramento sindical.

Postado por Emilio Sabatovski em 19/09/2012
«Os empregados de filial de cooperativa que tenha por atividade empreendimento (no caso, comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores) completamente estranho ao objeto social da matriz (atividade agropecuária visando à produção de laticínios), somente podem ter enquadramento sindical segundo o empreendimento econômico daquela unidade. A questão já é conhecida deste Regional, conforme julgada pela

Primeira Turma, cuja ementa ilustra a sentença e também este voto:


«CONVENÇÕES COLETIVAS – APLICAÇÃO – Comprovado que a atividade preponderante de uma das «filiais». da reclamada não é o cooperativismo agrícola, mas sim o comércio de derivados de petróleo, correta a decisão de primeiro grau ao reconhecer que os empregados daquela unidade são representados pela FENEPOSPETRO.». (TRT-00056-2011-09 6-03-00-2-RO; DJ/MG 22.07.2011)»

Doc. LegJur (125.8682.9000.0600) - Íntegra: Click aqui


Referência(s):
▪ Sindicato (Jurisprudência)
▪ Cooperativa (Jurisprudência)
▪ Empregados de cooperativas (v. ▪ Cooperativa) (Jurisprudência)
▪ Enquadramento sindical (v. ▪ Sindicato) (Jurisprudência)
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