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O governo federal vai baixar portaria para regulamentar decreto que obriga estados, prefeituras e organizações sociais a utilizarem o sistema de pregão eletrônico quando forem efetuadas compras com recursos de repasses oriundos do Orçamento da União. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

- Se essa portaria já estivesse implementada, certamente não teriam ocorrido as fraudes nas compras de ambulâncias - reconheceu o ministro.

Paulo Bernardo referia-se às denúncias de fraudes e superfaturamento em licitações para compra de ambulâncias por prefeituras e entidades do terceiro setor, com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento.Os fatos vieram à tona com a divulgação da Operação Sanguessuga, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

Após o encerramento da audiência, destinada a debates sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, o ministro disse à imprensa que o início de vigência da portaria será escalonado para que todos os entes e organizações tenham tempo de se adequar às exigências. Revelou que a portaria será uma iniciativa conjunta das pastas do Planejamento e da Fazenda e que deve ser editada dentro de uma semana.

O ministro reconheceu que muitas prefeituras e organizações não-governamentais estão despreparadas para cumprir imediatamente as novas exigências, daí a necessidade de escalonamento no prazo. Os grandes municípios devem ser os primeiros a entrar, depois os médios e, finalmente, os pequenos. Adiantou ainda que o governo vai oferecer capacitação para que todos os entes possam se adequar às novas regras.

Paulo Bernardo esclareceu que já existe decreto sobre a exigência do pregão nas compras com recursos federais repassados a estados, prefeituras e organizações sociais. Por essa razão, a portaria servirá apenas para regulamentar a medida. Ainda na audiência, ele adiantou que também haverá mais rigor na fiscalização da preferência para o pregão eletrônico nas compras feitos pelo próprio governo federal, por meio de sistema em funcionamento desde julho do ano passado.

-Quem não estiver cumprindo vai ter de se explicar - garantiu.


Agência Senado