Legislação

Decreto 11.126, de 08/07/2022

Decreto 11.126, de 08/07/2022
(D.O. 11/07/2022)

(Vigência em 12/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.098, de 20/06/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Atualizada(o) até:

Não houve.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Anexo II ao Decreto 11.098, de 20/06/2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.


Art. 2º

- Fica revogado o inciso XX do caput do art. 11 do Anexo I ao Decreto 11.098/2022.


Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor em 12/07/2022.

Brasília, 8/07/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro - Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes

ANEXOS OMISSIS