Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 01/07/2025
Decreto 12.538, de 30/06/2025 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Diário Oficial de 01/07/2025
Decreto 12.539, de 30/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Lei 8.427, de 27/05/1992, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos, para os produtos extrativos, e institui o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo. [[Lei 8.427/1992, art. 1º. Lei 8.427/1992, art. 2º. Lei 8.427/1992, art. 3º.]]
Diário Oficial de 01/07/2025
Decreto 12.538, de 30/06/2025 - Arts.7 8 9
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Diário Oficial de 01/07/2025
Decreto 12.539, de 30/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Lei 8.427, de 27/05/1992, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos, para os produtos extrativos, e institui o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo. [[Lei 8.427/1992, art. 1º. Lei 8.427/1992, art. 2º. Lei 8.427/1992, art. 3º.]]
Diário Oficial de 01/07/2025
Decreto 12.540, de 30/06/2025 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 29/07/2025. Veja o Decreto 12.540/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/07/2025
Decreto 12.539, de 30/06/2025 - Arts.6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Lei 8.427, de 27/05/1992, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos, para os produtos extrativos, e institui o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo. [[Lei 8.427/1992, art. 1º. Lei 8.427/1992, art. 2º. Lei 8.427/1992, art. 3º.]]
Diário Oficial de 01/07/2025
Decreto 12.540, de 30/06/2025 - Arts.1 2 3 4 0
EMENTA: (Vigência em 29/07/2025. Veja o Decreto 12.540/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/07/2025
Decreto 12.538, de 30/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Diário Oficial de 01/07/2025
Decreto 12.540, de 30/06/2025 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 29/07/2025. Veja o Decreto 12.540/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/07/2025
Lei 15.154, de 30/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 30/08/2025. Veja a Lei 15.154/2025, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
Diário Oficial de 01/07/2025
Lei 15.155, de 30/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.853, de 24/10/1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência.
Diário Oficial de 01/07/2025
Lei 15.154, de 30/06/2025 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 30/08/2025. Veja a Lei 15.154/2025, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
Diário Oficial de 01/07/2025
Lei 15.155, de 30/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.853, de 24/10/1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência.
Diário Oficial de 01/07/2025
Decreto 12.541, de 01/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 2 a 9/07/2025, por ocasião da Reunião da Cúpula do BRICS e da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais dos países envolvidos, a serem realizadas no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 30/06/2025
Decreto 12.537, de 27/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 21/07/2025. Veja o Decreto 12.537/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.335, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 27/06/2025
Decreto 12.536, de 27/06/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 15.142, de 3/06/2025, para dispor sobre reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e em processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado, e sobre a classificação de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas.
Decreto 12.535, de 26/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.199, de 20/11/2017, para prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior.