Legislação
Decreto 12.537, de 27/06/2025
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 1.09;
b) dois CCE 1.05;
c) um CCE 3.13;
d) duas FCE 1.13;
e) cinco FCE 1.10;
f) seis FCE 1.02; e
g) três FCE 4.01; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Comunicações:
a) um CCE 1.15;
b) dois CCE 1.13;
c) dois CCE 1.10;
d) um CCE 1.07;
e) um CCE 2.13;
f) três CCE 2.10;
g) sete CCE 2.07;
h) um CCE 3.10;
i) uma FCE 1.12;
j) uma FCE 1.05;
k) três FCE 2.10;
l) três FCE 2.07;
m) uma FCE 3.13; e
n) quatro FCE 4.02.
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