Pesquisa de Legislação
Relação de Provimento Cnj - 0 normas e 2.703 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Provimento CNJ 149, de 30/08/2023 - Arts.440-BF 440-BG 440-C 440-D 440-E 440-F 440-G 440-H 440-I 440-J 440-K 440-L 440-M 440-N 440-O 440-P 440-Q 440-R 440-S 440-T 440-U 440-V 440-W 440-X 440-Y 440-Z 441 442 443 444 444-A 444-B 444-C 444-D 444-E 444-F 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 461-A 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 479-A 479-B 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 495-A 495-B 495-C 495-D 495-E 496 497 498 499 500
EMENTA: Cartório. Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.