Lei 12.102, de 01/12/2009
Art. 0
Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei 10.172, de 09/01/2001.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 10.10.172/2001. Alteração. Dia do Plano Nacional de Educação
@NOTAVIDLNK = Lei 10.172/2001 (Dia do Plano Nacional de Educação).
O Vice–Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: