Legislação
Medida Provisória 416, de 23/01/2008
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23/01/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Tarso Genro - Patrus Ananias - Paulo Bernardo Silva - Luiz Soares Dulci
ANEXO
Descriçãoda remuneração pelo Projeto Bolsa-Formação
Remuneração | Valor da Bolsa | ||
Soldado | Cabo | Demais Beneficiários | |
Até R$ 1.000,00 | R$ 300,00 | R$ 350,00 | R$ 400,00 |
Acima de R$ 1.000,00 até R$ 1.200,00 | R$ 240,00 | R$ 280,00 | R$ 320,00 |
Acima R$ 1.200,00 até R$ 1.400,00 | R$ 180,00 | R$ 210,00 | R$ 240,00 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de petição para embargos de terceiro em caso de fraude na execução de dívida, onde o executado é surpreendido por penhora em sua conta corrente por uma suposta dívida de uma instituição de ensino inexistente.
Acesse aqui
Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinária de um imóvel doado para construção de igreja, sem transferência formal, baseada na posse mansa e pacífica por mais de 35 anos.
Acesse aqui
