Legislação
Medida Provisória 301, de 29/06/2006
- A Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública é composta pelo cargo de Analista de Gestão em Saúde, com as seguintes classes:
I - Analista de Gestão em Saúde Sênior;
II - Analista de Gestão em Saúde 3;
III - Analista de Gestão em Saúde 2;
IV - Analista de Gestão em Saúde 1; e
V - Analista de Gestão em Saúde Júnior.
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Este modelo de declaração é utilizado para afirmar a idoneidade moral de uma pessoa e expressar a não oposição à liberdade de um acusado, mesmo sendo a parte declarante vítima no caso em questão.
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Este modelo de apelação é direcionado para casos onde se busca a redução da pensão alimentícia destinada à ex-esposa, tendo em vista a partilha de bens que resultou na aquisição de propriedade imobiliária com potencial de geração de renda pela ex-esposa.
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