Legislação
Medida Provisória 296, de 08/06/2006
- Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, os seguintes cargos de direção e funções gratificadas destinados às novas Instituições Federais de Educação Tecnológica - IFET:
I - cento e cinqüenta cargos de direção - CD-3;
II - duzentos e noventa e sete cargos de direção - CD-4;
III - mil e cinqüenta e sete funções gratificadas - FG-1; e
IV - oitocentos e trinta e nove funções gratificadas - FG-2.
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