Legislação

Medida Provisória 295, de 29/05/2006

Art. 43
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 43

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29/05/2006; 185º da Independência e 118º República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Roberto Rodrigues - Fernando Haddad - José Agenor Álvares da Silva - Sérgio Machado Rezende - Henrique Meirelles

(Anexo II da Lei 9.650, de 27/05/98)

CARREIRA DEESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

TABELA DE VENCIMENTOBáSICO 

CARGO DE ANALISTA DO BANCO CENTRALDO BRASIL

CLASSE

PADRÃO

VALOR A PARTIR DE 1ºDE FEVEREIRO DE 2006 (R$)

VALOR A PARTIR DE 1ºDE JUNHO DE 2006 (R$)

ESPECIAL

IV

5.138,53

5.258,03

III

4.892,30

5.006,08

II

4.749,81

4.860,27

I

4.611,47

4.718,71

C

III

4.319,44

4.419,89

II

4.193,63

4.291,16

I

4.071,49

4.166,17

B

III

3.812,70

3.901,37

II

3.701,66

3.787,74

I

3.593,84

3.677,42

A

III

3.455,62

3.535,98

II

3.354,97

3.432,99

I

3.257,25

3.333,00

 

CARGO DE TÉCNICO DO BANCOCENTRAL DO BRASIL

CLASSE

PADRÃO

VALOR A PARTIR DE 1ºDE FEVEREIRO DE 2006

VALOR A PARTIR DE 1ºDE JUNHO DE 2006 (R$)

ESPECIAL

IV

2.553,18

2.612,56

III

2.430,06

2.486,57

II

2.358,82

2.413,68

I

2.289,64

2.342,89

C

III

2.142,44

2.192,27

II

2.080,04

2.128,41

I

2.019,46

2.066,43

B

III

1.891,10

1.935,08

II

1.836,02

1.878,72

I

1.782,54

1.824,00

A

III

1.713,99

1.753,85

II

1.664,07

1.702,77

I

1.615,60

1.653,17


 

ANEXO II

(Anexo IV da Lei 9.650, de 27/05/1998)

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)

Tabela de FCBCvigente a partir de 01/01/2006

 DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO 

CÓDIGO

QUANTITATIVO

VALOR UNITáRIO (R$)

TOTAL

(R$)

FDS-1/FDJ-1

2

4.875,00

9.750,00

FDE-1/FCA-1

40

4.135,00

165.400,00

FDE-2/FCA-2

86

3.184,00

273.824,00

FDT-1/FCA-3

260

2.274,00

591.240,00

FDO-1/FCA-4

660

1.800,00

1.188.000,00

FCA-5

297

800,00

237.600,00

TOTAL (1)

1.345

-

2.465.814,00

 
 

SUPORTE
 

CÓDIGO

QUANTITATIVO

VALOR UNITáRIO (R$)

TOTAL

(R$)

FST-1

12

550,00

6.600,00

FST-2

88

400,00

35.200,00

FST-3

40

300,00

12.000,00

 

 

 

 

TOTAL (2)

140

-

53.800,00

TOTAL GERAL (1 + 2)

1.485

-

2.519.614,00

  

ANEXO III

 

ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE 1º DEMAIO DE 2006

 

CARREIRA

CLASSE

NÍVEL

MAGISTÉRIO SUPERIOR

TITULAR

1

ASSOCIADO

4

3

2

1

ADJUNTO

4

3

2

1

ASSISTENTE

4

3

2

1

AUXILIAR

4

3

2

1

 

 

 

ANEXO IV

 

VALORES DE VENCIMENTOBáSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR,

 A PARTIR DE 1ºDE MAIO DE 2006

 

CLASSE

NÍVEL

VENCIMENTO BáSICO (EM R$) 

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

TITULAR

1

323,47

646,95

1.002,77

ASSOCIADO

4

306,93

613,88

951,52

3

299,32

598,64

927,89

2

291,71

583,42

904,30

1

284,10

568,20

880,71

ADJUNTO

4

253,66

507,34

786,38

3

243,24

486,49

754,06

2

232,97

465,94

722,21

1

222,94

445,89

691,13

ASSISTENTE

4

204,71

409,41

634,59

3

196,03

392,07

607,71

2

188,00

376,01

582,82

1

180,43

360,86

559,33

AUXILIAR

4

166,53

333,05

516,23

3

159,77

319,54

495,29

2

153,44

306,86

475,63

1

147,40

294,79

456,92

 

  

ANEXO V

 

(Anexo da Lei 9.678, de 3/07/1998)

VALORDO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE1º DE JULHO DE 2006, EM REAIS (R$) a) Regimede trabalho de vinte horas semanais:

CLASSE

NÍVEL

TITULAÇÃO ACADÊMICA

Doutorado

Mestrado

EspecializaÇÃo

AperfeiÇoamento

GraduaÇÃo

TITULAR

1

4,87

3,57

2,59

2,50

2,50

ASSOCIADO

4

4,26

3,07

3

2

1

ADJUNTO

4

3

2

1

ASSISTENTE

4

3,05

3

2

1

AUXILIAR

4

2,92

2,61

3

2

1

 

b) Regimede trabalho de quarenta horas semanais:

CLASSE

NÍVEL

TITULAÇÃO ACADÊMICA

Doutorado

Mestrado

EspecializaÇÃo

AperfeiÇoamento

GraduaÇÃo

TITULAR

1

12,16

8,94

5,25

5,07

4,86

ASSOCIADO

4

10,66

7,69

3

2

1

ADJUNTO

4

3

2

1

ASSISTENTE

4

7,59

3

2

1

AUXILIAR

4

7,32

5,84

3

2

1

  c) Regimede trabalho de dedicaÇÃo exclusiva:

CLASSE

NÍVEL

TITULAÇÃO ACADÊMICA

Doutorado

Mestrado

EspecializaÇÃo

AperfeiÇoamento

GraduaÇÃo

TITULAR

1

19,79

11,19

7,85

7,58

7,36

ASSOCIADO

4

16,75

3

2

1

ADJUNTO

4

3

2

1

ASSISTENTE

4

12,77

3

2

1

AUXILIAR

4

10,87

7,95

3

2

1

  

ANEXO VI

 ESTRUTURA DACARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1º E 2ºGRAUS 

CARREIRA

CLASSE

NÍVEL

MAGISTÉRIO DE 1ºE 2º GRAUS

ESPECIAL

1

E

4

3

2

1

D

4

3

2

1

C

4

3

2

1

B

4

3

2

1

A

4

3

2

1

 

ANEXO VII

 VALORES DEVENCIMENTO BáSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1ºE 2º GRAUS 

Professores de MagistÉriode 1º e 2º Graus - DedicaÇÃoExclusiva

Classe

NÍvel

GraduaÇÃo

AperfeiÇoamento

EspecializaÇÃo

Mestrado

Doutorado

Especial

U

989,49

1.038,96

1.108,22

1.236,86

1.484,23

E

4

837,66

879,54

938,18

1.047,07

1.256,49

3

802,24

842,36

898,51

1.002,81

1.203,37

2

768,38

806,79

860,58

960,47

1.152,56

1

735,28

772,04

823,51

919,10

1.102,92

D

4

681,36

715,43

763,13

851,70

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já