Legislação
Medida Provisória 237, de 27/01/2005
Art. 10
Art. 10
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27/01/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Antonio Palocci Filho - Dilma Vana Rousseff
| AC | 0,2744% | PB | 1,4302% |
| AL | 4,3752% | PE | 0,6902% |
| AM | 3,2328% | PI | 0,9683% |
| AP | 0,9973% | PR | 8,6683% |
| BA | 4,4506% | RJ | 2,3220% |
| CE | 1,9816% | RN | 1,9305% |
| DF | 0,0496% | RO | 1,1196% |
| ES | 9,2782% | RR | 0,2542% |
| GO | 2,7487% | RS | 7,5130% |
| MA | 4,3531% | SC | 7,5214% |
| MG | 6,3221% | SE | 0,2818% |
| MS | 1,6964% | SP | 3,5133% |
| MT | 9,3948% | TO | 0,7410% |
| PA | 13,8914% | BR | 100,0000% |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição de Exoneração de Pensão Alimentícia por Maioridade e Autossuficiência Financeira do Alimentado
Modelo de petição para a exoneração de pensão alimentícia fundamentada na maioridade e autossuficiência financeira do alimentado, incluindo jurisprudências do STJ e princípios legais e constitucionais relevantes.
Acesse aqui
Modelo de Defesa contra Multa de Trânsito por Condução de Veículo sem Habilitação em Cidade de Pequeno Porte
Este modelo de defesa é dirigido a condutores que foram notificados por multa de trânsito urbana ao conduzir veículo sem habilitação, especialmente em cidades com menos de cinco mil habitantes, exemplificando com o caso ocorrido no interior da Bahia.
Acesse aqui
