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Lei 13.990, de 17/04/2020

Artigo


LEI 13.990, DE 17 DE ABRIL DE 2020

(D. O. 20-04-2020)

Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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